Carlos Costa diz que a substituição da administração do Montepio é uma decisão do acionista

Não há promiscuidade nas relações entre a Associação Mutualista e a Caixa Económica Montepio Geral disse o governador que argumenta que desde 2015 os conselhos de administração são distintos. "Há uma relação normal entre acionista e participada“, garante. Sobre a saída de José Félix Morgado remete para o acionista.

O Governador do Banco de Portugal respondeu à questão dos deputados, na comissão de Trabalho e Segurança Social e de Orçamento e Finanças e Modernização Administrativa, sobre a mudança de administração da Caixa Económica Montepio Geral liderada por José Félix Morgado. “O actual Conselho de Administração tem um mandato até ao fim deste ano 2018, salvo se o acionista, no termos da lei, a substituir. Quando o fizer tem de sujeitar os nomes à aprovação do Banco de Portugal”, disse Carlos Costa.

Este é o procedimento formal “salvo se houver irregularidades que obrigue a uma avaliação e intervenção de imediato por parte do Banco de Portugal”, salvaguarda Carlos Costa.

Recorde-se que está prevista a saída da atual administração liderada por Félix Morgado e a sua substituição por uma nova equipe liderada por Nuno Mota Pinto.

“Não há promiscuidade nas relações” entre a Associação Mutualista e Caixa Económica, garante o Governador.

“As entidades são juridicamente distintas e os órgãos que governam as duas instituições são distintos. Os governos são distintos desde 2015”, disse adiantando que a Associação Mutualista tem regras internas de governo, mas, ao contrário do banco, não cabe ao Banco de Portugal fiscalizar o cumprimento das regras porque não é uma instituição financeira.

Por isso mesmo também “não é da competência do Banco de Portugal fazer a avaliação das contas da Associação Mutualista”. A Associação Mutualista é acionista único do banco.“A avaliação das contas da Associação Mutualista não é da responsabilidade do Banco de Portugal. Este avalia as contas da CEMG e, tendo em conta que a Associação Mutualista é o acionista única e que a CEMG não assume risco sobre a Mutualista, o risco é apenas dos subscritores do produto, não teria qualquer sentido o Banco de Portugal ultrapassar aquilo que está previsto”.

“Não há promiscuidade nas relações. Há uma relação normal entre acionista e participada“, disse, acrescentando que “cabe ao governo da CEMG assegurar a salvaguarda da sua autonomia e cabe à Mutualista assegurar que o seu governo respeita as suas próprias regras internas”.

“Desde 2015 que não há pessoas comuns, há um estatuto com atribuições de governo claras a uma e outra instituição e cada uma das instituições tem os seus supervisores, que podem saber se há algum desvio das regras aplicáveis”, refere.

Em resposta à deputada Mariana Mortágua, que confrontou o governador com o facto de Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista, e José Félix Morgado, presidente da Caixa Económica, se manterem ambos em funções, apesar de estarem envolvidos em processos do Banco de Portugal, Carlos Costa recusou confirmar essas investigações escudando-se no sigilo mas diz que “quando há irregularidades, há processos de avaliação [da idoneidade], que têm consequências em função do nível de gravidade dos factos apurados.
“Podem ter a certeza que nada passa despercebido ao Banco de Portugal  a partir do momento em que é detetado”, assegura.
Sobre a notícia de que o Montepio está pressionado a captar 970 milhões para a Associação Mutualista, de acordo com o Programa de Ação e Orçamento para 2018 da Associação Mutualista. Carlos Costa esclareceu que o banco apenas tem o objetivo de fazer o roll-over dos 370 milhões de euros já aplicados pelos clientes, “o resto cabe à Associação Mutualista.  Recorde-se que os 970 milhões de montante previsto de captação “incorpora o pressuposto de reaplicação da quase totalidade dos 370 milhões de euros das séries Capital Certo que vão vencer durante o ano e a captação de cerca de 50 milhões de euros de novas poupanças por mês”, refere o documento.
Já no que se refere ao facto de os produtos colocados pelo banco serem de um acionista que não tem sequer ainda as contas consolidadas de 2016 fechadas, Carlos Costa responde que “a avaliação das contas da Associação não é da responsabilidade do BdP”

Questionado sobre a capacidade da Associação Mutualista de manter o Montepio capitalizado no futuro diz ainda que “o Banco de Portugal avalia as contas da CEMG e, tendo em conta que a Associação Mutualista é o acionista único e que a CEMG não assume risco sobre a Mutualista, o risco é apenas dos subscritores do produto, não teria qualquer sentido o Banco de Portugal ultrapassar aquilo que está previsto”.

A audição a Carlos Costa deixou em aberto se a Santa Casa da Misericórdia vai mesmo entrar no capital do Montepio, quando o fará e de que forma. Pouco se ficou a saber também sobre a data de saída da atual administração.