Carlos Costa diz que a substituição da administração do Montepio é uma decisão do acionista

O Governador do Banco de Portugal respondeu à questão dos deputados, na comissão de Trabalho e Segurança Social e de Orçamento e Finanças e Modernização Administrativa, sobre a mudança de administração da Caixa Económica Montepio Geral liderada por José Félix Morgado. “O actual Conselho de Administração tem um mandato até ao fim deste ano 2018, salvo se o acionista, no termos da lei, a substituir. Quando o fizer tem de sujeitar os nomes à aprovação do Banco de Portugal”, disse Carlos Costa.

Este é o procedimento formal “salvo se houver irregularidades que obrigue a uma avaliação e intervenção de imediato por parte do Banco de Portugal”, salvaguarda Carlos Costa.

Recorde-se que está prevista a saída da atual administração liderada por Félix Morgado e a sua substituição por uma nova equipe liderada por Nuno Mota Pinto.

“Não há promiscuidade nas relações” entre a Associação Mutualista e Caixa Económica, garante o Governador.

“As entidades são juridicamente distintas e os órgãos que governam as duas instituições são distintos. Os governos são distintos desde 2015”, disse adiantando que a Associação Mutualista tem regras internas de governo, mas, ao contrário do banco, não cabe ao Banco de Portugal fiscalizar o cumprimento das regras porque não é uma instituição financeira.

Por isso mesmo também “não é da competência do Banco de Portugal fazer a avaliação das contas da Associação Mutualista”. A Associação Mutualista é acionista único do banco.“A avaliação das contas da Associação Mutualista não é da responsabilidade do Banco de Portugal. Este avalia as contas da CEMG e, tendo em conta que a Associação Mutualista é o acionista única e que a CEMG não assume risco sobre a Mutualista, o risco é apenas dos subscritores do produto, não teria qualquer sentido o Banco de Portugal ultrapassar aquilo que está previsto”.

“Não há promiscuidade nas relações. Há uma relação normal entre acionista e participada“, disse, acrescentando que “cabe ao governo da CEMG assegurar a salvaguarda da sua autonomia e cabe à Mutualista assegurar que o seu governo respeita as suas próprias regras internas”.

“Desde 2015 que não há pessoas comuns, há um estatuto com atribuições de governo claras a uma e outra instituição e cada uma das instituições tem os seus supervisores, que podem saber se há algum desvio das regras aplicáveis”, refere.

Questionado sobre a capacidade da Associação Mutualista de manter o Montepio capitalizado no futuro diz ainda que “o Banco de Portugal avalia as contas da CEMG e, tendo em conta que a Associação Mutualista é o acionista único e que a CEMG não assume risco sobre a Mutualista, o risco é apenas dos subscritores do produto, não teria qualquer sentido o Banco de Portugal ultrapassar aquilo que está previsto”.

A audição a Carlos Costa deixou em aberto se a Santa Casa da Misericórdia vai mesmo entrar no capital do Montepio, quando o fará e de que forma. Pouco se ficou a saber também sobre a data de saída da atual administração.