Catarina Martins diz que promulgação de apoios sociais é “uma questão de justiça”

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou “uma questão de justiça” os diplomas aprovados no Parlamento que reforçam os apoios no âmbito da pandemia e que foram promulgados neste domingo pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“O país não compreenderia que o governo insistisse na redução do apoio a trabalhadores independentes e sócios-gerentes com atividade parada pela pandemia. O Bloco insistiu, o Parlamento aprovou e o Presidente da República promulgou. Uma questão de justiça”, refere Catarina Martins, numa curta mensagem na rede social Twitter depois de conhecida a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou três diplomas aprovados pelo Parlamento de reforço de apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição, visto que o seu impacto na receita e despesa pública é indeterminado, e que as medidas em causa são urgentes.

Em causa estão três diplomas: um alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho; e um terceiro estende o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no contexto da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com a covid-19.

Na mensagem que acompanhou a promulgação, o Presidente da República afirmou que o Governo pode suscitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização dos diplomas que reforçam apoios sociais promulgados neste domingo, mas frisou que o Executivo de António Costa não tem maioria absoluta e que o cumprimento da legislatura “é essencial”.