Covid-19: Planos de contingência para administração pública “pecam por tardios”, diz Fesap

Os serviços públicos devem elaborar planos de contingência para o surto de Covid- 19, que vão permitir colocar trabalhadores em teletrabalho ou, quando se justificar, em isolamento profilático, sem perda de retribuição salarial. A orientação surgiu ontem pela voz da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que sinalizou a publicação de um despacho com essas instruções ainda nesta segunda-feira, 2 de março. Para a  Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) este anúncio “peca por tardio”, depois de ter revelado ao JE, no final da semana passada, a inexistência de instruções relativas à prevenção e controlo do novo coronavírus ao nível dos funcionários públicos.sociedasocie

“Peca por tardia esta medida de planos de contingência, tanto mais que foram dadas orientações às empresas pela Direção Geral de Saúde e quase uma semana depois é que surge o anúncio de que os serviços da administração pública devem elaborar estes planos”, afirmou ao Jornal Económico José Abraão, secretário-geral da Fesap, numa altura em que foi revelado que Portugal registou os primeiros dois casos positivos do novo coronavírus.

José Abraão realça que mais do que o anúncio de medidas “o que importa agora é saber como os serviços vão operacionalizar os planos de contingência e até que ponto existem meios financeiros para adquirir os materiais necessários, além da informação de prevenção ter de chegar de forma expedita aos trabalhadores”.

Este sindicalista alerta que uma das principais preocupações incide nos serviços de atendimento ao público, mais expostos,  por onde passam diariamente milhares de pessoas, nomeadamente os serviços de finanças e da segurança social, notários, lojas de cidadão e outros serviços com atendimento permanente, bem como hospitais e escola, entre outros.

“Mais do que despachos e planos no papel, é importante saber quais são efectivamente as condições para a sua implementação e saber quais são os meios de proteção disponíveis -como, por exemplo, desinfectantes, entre outros –  para os diversos serviços, nomeadamente os de atendimento ao público”, realça José Abraão, acrescentando que “não é depois da casa assaltada que se põem trancas na porta”, o que, diz, “exige saber-se quais são as medidas concretas de protecção individual dos trabalhadores e até de utentes dos serviços públicos”.

Este responsável da Fesap realça ainda que há serviços da administração pública que “nem sequer têm comissões de segurança no trabalho e serviços que, sem coronavírus, ficam muito aquém dos meios necessários para a protecção individual dos trabalhadores”.

De acordo com um despacho da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública,  anunciou nesta segunda-feira, 2 de março, os serviços da administração pública devem elaborar planos de contingência de acordo com as orientações da DGS, adaptando-as à situação concreta de cada serviço.

“Esse plano de contingência definirá várias coisas, entre elas a necessidade de criar condições sanitárias para prevenir o contágio, definir quem são os responsáveis pela implementação de cada uma das medidas definidas nesse plano e também (…), se se justificar e caso seja possível, definir modalidades alternativas de prestação do trabalho”, disse à Lusa Alexandra Leitão.

As modalidades alternativas passam pelo teletrabalho e formações à distância, se possível. Sobre a possibilidade de teletrabalho, José Abraão da Fesap ressalva : “é uma possibilidade há muito prevista na lei, mas de difícil implementação, a questão que se coloca é como se vai operacionalizar?”

Funcionários públicos em quarentena não perdem nos salários

“Queria aqui distinguir claramente as situações de teletrabalho, em que a pessoa está a trabalhar normalmente, mas é uma modalidade alternativa de trabalho, das situações de isolamento profilático em que a pessoa não pode estar em teletrabalho”, disse a ministra, referindo, a título de exemplo, a situação de um assistente operacional cujas funções apenas podem ser exercidas estando fisicamente presente no local de trabalho.

Em qualquer das situações, sublinhou Alexandra Leitão, não há perda de retribuição. Uma medida que é “valorizada” pela Fesap.

“Em teletrabalho não há nenhuma alteração da retribuição, ou seja, do que for, porque a pessoa está a trabalhar normalmente. No caso do isolamento profilático não há também perda de retribuição, ou seja, os direitos laborais estão acautelados”, disse.

Objetivo é estar preparado

Na situação de isolamento profilático, no entanto, não há direito ao pagamento do subsídio de alimentação, uma vez que legalmente este não é considerado retribuição.

“Estes planos servem para estarmos preparados, para ninguém ser apanhado desprevenido, mas não é uma nota de pânico nem alarmismo, ou seja, isto é apenas para estar tudo preparado, sem que haja nenhuma crise nem nenhum pânico”, defendeu a ministra.

Na sexta-feira, 28 de fevereiro, o JE noticiou que a inexistência de planos de contingência na administração pública, tendo sinalizado a preocupação da Fesap quanto à ausência  de instruções relativas à prevenção e controlo do Covid-19 ao nível dos funcionários públicos.

O JE confrontou o gabinete da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre a inexistência de instruções específicas e planos de contingência, tendo fonte oficial avançado que “o Ministério está a acompanhar em permanência a evolução da situação em articulação com a DGS, que já emitiu um conjunto de orientações sobre procedimentos de prevenção, controlo e vigilância a ter no surto do Covid-19 e divulgou um conjunto de informação junto de vários organismos públicos da Administração Central e Local”.

O surto de Covid-19, detetado em dezembro, na China, e que pode causar infeções respiratórias como pneumonia, provocou mais de três mil mortos e infetou mais de 89 mil pessoas, de acordo com dados reportados por 60 países. Das pessoas infetadas, mais de 41 mil recuperaram.