Fitch: Risco de exposição da República à banca ainda não desapareceu

“Os esforços de Portugal para resolver o legado de problemas no sector bancário continuam a produzir efeitos gradualmente”, diz a agência Fitch Ratings.

Segundo a agência a venda do Novo Banco ajudaria a esclarecer a exposição soberana ao setor bancário se essa  venda for concluída conforme o planeado e depois da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

No entanto, o resultado das actuais iniciativas para fazer face a elevados créditos em situação de incumprimento permanece pouco claro, não podendo ser excluídos custos adicionais para a República ou para o sector bancário, avisa a Fitch.

A CGD emitiu no mês passado 500 milhões de euros de obrigações AT1 (Additional Tier 1) permitindo concluir o aumento de capital planeado de 2,5 mil milhões. Esta operação permite repor a almofada de capital como delineado no plano estratégico do banco 2017-2020.

“O Governo teve de se financiar para a recapitalização da CGD no ano passado e isto reflecte-se nos nossos números da dívida pública portuguesa para 2016. A nossa previsão de défice para este ano de 2017 , de 2,9% do PIB, inclui 1,1% referente à operação da CGD. Nós classificamos Portugal no rating ‘BB +’ / Estável”.

O Governo português também anunciou um acordo com a empresa americana de private equity Lone Star para compra do Novo Banco, banco de transição que assumiu alguns ativos e passivos do Banco Espírito Santo em 2014.

A Lone Star vai injetar 1.000 milhões de euros de capital em troca de 75 % do capital. O Fundo de Resolução de Portugal reterá 25%. O Fundo injectou 4,9 mil milhões de euros de capital no Novo Banco, dos quais 3,9 mil milhões de euros foram cobertos por empréstimos públicos e o restante, sobretudo, por empréstimos de bancos portugueses.

“O acordo Lone Star significa que o produto da venda não será suficiente para o Fundo de Resolução reembolsar esses empréstimos. Isso é confirmado pela decisão do governo de prorrogar os vencimentos dos seus empréstimos para o Fundo de Resolução para 2046. Já antecipamos que o desvio entre o capital injetado e o preço de venda será coberto pelas contribuições dos bancos portugueses e que estas serão dilatadas por muitos anos de modo a evitar prejudicar ainda mais a rentabilidade dos bancos do sistema”, diz a Fitch. A agência não inclui nas suas previsões de dívida soberana possíveis ajustamentos positivos por via da venda de activos em stock (side bank) “devido à incerteza sobre seu tamanho e sobre o tempo que demorará a venda”.

“Os últimos desenvolvimentos são em geral positivos. A CGD encontra-se em melhor posição para melhorar a rentabilidade, e uma venda bem-sucedida do Novo Banco poderia melhorar o sentimento dos investidores em relação ao setor bancário português. No entanto, o contrato do Novo Banco está sujeito a riscos de execução. Requer a aprovação pelas autoridades da UE e a captação de 500 milhões de euros de fundos próprios (CET1) através de um LME (liability management exercise)  cujos pormenores ainda estão a ser debatidos”, avisa a Fitch.

A Fitch realça ainda que “o governo português afirmou que o Fundo de Resolução poderá precisar de capital adicional se os níveis de capital do Novo Banco caírem abaixo dos mínimos regulatórios, devido ao desempenho de ativos aglomerados no side bank” e que vão continuar a ser geridos pelo Fundo de Resolução durante 8 anos.

“A contribuição do Fundo de Resolução será limitada a 850 milhões de euros por ano. Se o Fundo não tiver acesso a fundos suficientes, o governo poderá fornecer-lhe liquidez através de um novo empréstimo ou através de uma garantia a um empréstimo bancário, o que teria potencialmente impacto nas contas do fisco”, diz a Fitch referindo-se à entrevista do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças ao Jornal Económico na passada sexta-feira.