Governo aprova medida que trava providência cautelar na TAP

O empréstimo de 1.200 milhões de euros do Estado português à TAP foi considerado de interesse público. A medida aprovada hoje em conselho de ministros foi tomada pelo Governo para travar a providência cautelar imposta pela Associação Comercial do Porto (ACP).

“Na sequência de requerimento de providência cautelar apresentado no Supremo Tribunal Administrativo pela Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria do Porto, pedindo a inibição de o Estado Português conceder ajuda financeira à TAP, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que reconhece o excecional interesse público subjacente à operação de auxílio à empresa”, segundo o comunicado do conselho de ministros desta quinta-feira.

A resolução reconhece que existe grave prejuízo para o interesse público na inibição do ato administrativo que conceda ou autorize que se conceda ajuda financeira ao Grupo TAP ou à TAP, com as consequentes repercussões, de natureza económica e social, para o país.

A Associação Comercial Portuense avançou com esta providência cautelar este mês depois de várias entidades do Porto e da região Norte terem manifestado o seu desagrado em relação ao plano de retoma de voos da companhia aérea de e a partir do Aeroporto Francisco Sá Carneiro a partir de junho.

O plano previa 27 ligações semanais a partir de junho e 247 a partir de julho, a maioria a partir de Lisboa, o que causou muitas críticas na região norte do país.

Uma das vozes mais audíveis nestas críticas foi a do autarca do Porto, Rui Moreira. “Não tentemos por um momento ocultar a realidade. A realidade é simples: A TAP está a tentar impor um confinamento ao Porto e ao norte. O Porto, Trás-os-Montes, o Douro e o Minho, e a parte norte da região centro, também fazem parte de Portugal”, disse Rui Moreira a 26 de maio, quando a empresa anunciou que iria realizar três ligações por dia em julho.

Com esta ação, a Associação Comercial Portuense pretendia ainda assegurar para o Porto 80% dos voos operados antes da pandemia, em vez do plano de retoma da TAP concentrado em 97% das operações no Aeroporto de Lisboa.

A 23 de junho, o Expresso avançou que o Supremo Tribunal Administrativo decidiu aceitar “liminarmente” a providência cautelar colocada pela Associação Comercial do Porto e que paralisa a injeção de capital por parte do Estado na companhia aérea portuguesa TAP.

A 24 de junho, o presidente da comissão executiva da TAP respondeu no Parlamento às críticas feitas pelo autarca do Porto. A companhia aérea apontou que o número de passageiros transportados a partir de/rumo à cidade invicta tem vindo a aumentar nos últimos anos.

Entre 2015 a 2019, a TAP cresceu 50% no número de passageiros no Porto, num total de 25.614 voos e 2,448 milhões de passageiros. Em comparação, o número de passageiros entre 2010 e 2014 cresceu 2%, segundo os dados apresentados pela empresa no Parlamento na terça-feira.

Sem contar com os voos da ponte aérea entre Lisboa e Porto, criada em março de 2016, o crescimento de passageiros da TAP no aeroporto Sá Carneiro foi de 30%.

Este plano de rotas gerou muita polémica. O primeiro-ministro veio a público no final de maio dizer que não fazia sentido estar a avançar com planos de retoma numa altura em que ainda não haviam datas para a reabertura de fronteiras ou de voos.

Também o Presidente da República disse nesse dia que “acompanha a preocupação manifestada por vários partidos políticos e autarcas relativamente ao plano de retoma de rotas da TAP, em particular no que respeita ao Porto”.

No próprio dia, o conselho de administração da TAP anunciou que iria “ajustar os planos de rota anunciados para este momento de retoma por forma a procurar ter um serviço ainda melhor e mais próximo a partir de todos os aeroportos nacionais onde a TAP opera”.