Governo de Cabo Verde defende que conflito entre Agência de Aviação e Binter “deve ser dirimido”

O governo cabo verdiano anunciou, em comunicado, a sua posição em relação a polémica que, na semana passada, colocou frente a frente a Agência de Aviação Civil (AAC) e a Binter Cabo Verde, depois da atualização de tarifas, recentemente decretadas.

Considerando que em Cabo Verde existe um mercado regulado por uma autoridade independente “qualquer desentendimento entre a operadora e o regulador, deve ser dirimido entre ambos, nos termos da lei e dos regulamentos em vigor”, pode ler-se no comunicado do executivo.

O governo aponta ainda que está aberto ao diálogo para resolver problemas que ponham em causa a regularidade das ligações inter-ilhas.

Este foi o primeiro pronunciamento público do governo depois da polémica, entre a AAC e a Binter Cabo Verde, causada pela atualização das tarifas máximas nos voos inter-ilhas pela agência reguladora.

No entanto, na quinta-feira, à margem da cerimónia de abertura do IX fórum da Bolsa de Valores, o secretário de Estado das Finanças, Gilberto Barros, defendeu que nunca haverá um subsídio do Estado de Cabo Verde para a empresa Binter. “O entendimento de sempre com a Binter é que não haverá subsídios. Nada mudou e certamente neste Orçamento de Estado não haverá como subsidiar”, sublinhou.

Incitado a falar sobre o assunto, durante uma visita pelas obras da cidade da Praia, o primeiro-ministro remeteu ao comunicado do governo “ não estou desposto a alimentar esta telenovela porque atrás disso há várias outras reações”, afirmou.

Uma polémica que começou na terça-feira com a Binter Cabo Verde a suspender a venda dos bilhetes a partir de 28 de outubro, porque ficou  “gravemente prejudicada” com a redução das tarifas dos voos domésticos.

No dia seguinte a transportadora informou, também em comunicado, que reabriu a venda de bilhetes para além do dia 28 de outubro, depois de  “reuniões frutíferas” realizadas na tarde de quarta-feira, 26, com a AAC.

A Agência de Regulação de Aviação Civil anunciou, entretanto, que irá analisar a proposta da operadora de prorrogação da entrada em vigor das novas tarifas, publicadas no Boletim Oficial de 17 de setembro, para janeiro de 2019.

Uma polémica que causou esta semana várias reações. O PAICV, principal partido da oposição, disse suspeitar de um “cenário de encenação e de puro teatro” para se criar “as almofadas e as condições necessárias” para subsidiar a Binter através do Orçamento do Estado para 2019.

A UCID também reagiu pedindo a demissão do conselho de administração da AAC.