Governo de Cabo Verde estabelece prazo de 45 dias para reembolsar o que deve às empresas

O governo de Cabo Verde vai estabelecer, no quadro do Orçamento de Estado para 2019, um prazo de 45 dias para reembolsar o que deve às empresas. O anúncio foi feito pelo vice primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, à margem da conferência do Believe Group “Como atingir o sucesso empresarial no atual contexto económico mundial”, integrado na programação da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC).

O vice primeiro ministro e ministro das Finanças fez o anúncio ao ser confrontado com críticas do presidente da Câmara de Comércio de Sotavento (CCS), Jorge Spencer Lima, de que as empresas têm sofrido com cobrança coerciva de impostos, acabando por gerar  segundo ele “ambiente adverso” no setor.

“O Ministério das Finanças, ultimamente, tem enviado carta, tem andado a correr atrás das empresas. É claro que os impostos são para pagar, mas há maneiras de cobrar. Sempre estivemos a viver numa paz, paga-se hoje, paga-se amanhã, mas agora, resolveu-se cobrar atrasos. Está-se a criar um clima negativo, adverso, desnecessário”, criticou Jorge Spencer Lima.

Em reação, o ministro das Finanças, Olavo Correia, avançou que o Governo está a tomar um conjunto de medidas para incentivar o setor privado e é neste sentido que vai estabelecer no quadro do Orçamento de Estado para 2019 um prazo de 45 dias para reembolsar o que deve às empresas.

“Vamos pagar dentro de um prazo máximo de 45 dias, apôs este prazo pagará os juros e responsabilizará todos os agentes da administração pública que incumprirem no pagamento, isso é uma forma do Estado cumprir e dar exemplo, esperando que os devedores assumam as suas obrigações.”, disse.

O vice primeiro ministro e ministro das Finanças apontou ainda que governo tem dado facilidades às empresas com a  redução da taxa de impostos, em relação às pessoas coletivas de 25 para 22 por cento, para além de outras prioridades como o pagamento em prestações,  negociação da  dívida, encontro de contas, mas salienta  que os impostos são para pagar.

“Quem deve o Estado tem de pagar, nós não podemos aceitar que os incumpridores fiscais ponham em causa o funcionamento do Estado”, refere.

O presidente da CCS criticou ainda, durante a entrevista, que as medidas anunciadas pelo Governo, mesmo corretas, não são concretizadas porque existe um “gape” entre o que é decidido em “termos de políticas” e a “concretização pela máquina da Administração Pública”.

Olavo Correia reconheceu este “gap” e apontou que o governo está a trabalhar para “o estado das coisas” e fazer a administração pública entender que é preciso incentivar e apoiar as empresas que são importantes para criar rendimento e gerar emprego.