IGCP já está autorizado a emitir dívida, mas deve ficar abaixo do limite do Governo

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, o IGCP, já está oficialmente autorizado a emitir dívida pública. O limite, de 20 mil milhões de euros, tinha sido estabelecido em Conselho de Ministros e foi esta segunda-feira publicado em Diário da República, mas a agência não deverá chegar a esse valor.

Segundo a publicação em DR, o IGCP está autorizado a emitir Bilhetes do Tesouro (BT) até ao montante máximo de 17 mil milhões de euros, Obrigações do Tesouro (OT) até 20 mil milhões de euros e certificados de aforro e do tesouro poupança crescimento até 4 mil milhões.

Apesar de o IGCP ainda não ter apresentado o plano de financiamento para este ano (o que deverá fazer nos próximos dias), os valores previstos no Orçamento do Estado para 2018 são menores. O Tesouro pretenderá emitir OT no valor de 15 mil milhões de euros e diminuir o financiamento líquido de certificados para 1.000 milhões de euros.

O IGCP fica ainda autorizado a “proceder à amortização antecipada de empréstimos e a efetuar operações de compra em mercado ou operações de troca de instrumentos de dívida”, segundo o diploma.

Segundo o OE2018, prevê-se a amortização de 1,4 mil milhões de euros da dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI), este ano. Em termos globais, o Governo antevê amortizações de dívida em torno de 30,1 mil milhões. Já sobre troca de dívida no mercado, o IGCP poderá trocar cerca de 6,6 milhões de euros em OT.

As necessidades brutas de financiamento do Estado para 2018 deverão ficar em cerca de 40,9 mil milhões de euros. Em termos líquidos, as necessidades de financiamento vão aumentar para 10,8 mil milhões de euros, mais cerca de 1,3 mil milhões em relação a este ano, justificada pelo aumento do défice orçamental em cerca de 0,2 mil milhões e da aquisição líquida de ativos financeiros em cerca de 1,0 mil milhões, de acordo com o Governo.