Iniciativa Liberal sugere alterações regimentais para acabar com “profusão de votos”

O Iniciativa Liberal propõe uma nova alteração ao regimento da Assembleia da República para regular a emissão de votos e acabar com excesso de votos sobre as mais variadas matérias. O partido sugere que os votos, à exceção dos de pesar, passem a ser apreciados na comissão competente caso não sejam subscritos por mais do que um grupo parlamentar ou deputado único.

Num projeto de regimento, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, nota que o atual regimento da Assembleia da República “não prevê qualquer limitação ao número de votos que cada deputado pode apresentar durante a legislatura”, o que tem dado origem “a uma profusão de votos que, em muitas circunstâncias, condiciona a natureza da Assembleia da República”, enquanto órgão que exerce o poder legislativo e o de fiscalização do Governo e da Administração.

“Para o deputado único da Iniciativa Liberal, a solução não passa por limitar o número de votos que cada deputado, grupo parlamentar ou a mesa podem propor em cada legislatura, mas antes por fazer com que os votos, com exceção dos votos de pesar, passem previamente pela Comissão parlamentar competente”, lê-se no projeto de regimento apresentado pelo Iniciativa Liberal.

Ao abrigo desta proposta apresentada pelo Iniciativa Liberal, os votos de congratulação, protesto, condenação e saudação só poderão ser discutidos em reunião plenária apenas em duas situações: quando subscritos pela Mesa ou por mais do que um grupo parlamentar e/ou deputado único ou após terem sido apreciados e votados favoravelmente na comissão parlamentar competente, “em função do reconhecimento da sua pertinência e adequação”.

O partido diz ainda que, a manterem-se as atuais normas regimentais relativas aos votos, a Assembleia da República “corre o risco de ver a sua reputação junto dos cidadãos debilitada, fruto do tempo desproporcionado despendido na discussão e votação de votos que, muito frequentemente, são de interesse marginal para a larga maioria dos portugueses”.

“São de especial relevância, até por ser a Assembleia da República um órgão de soberania, os votos relativos a matérias de política internacional que, pela sua natureza deveriam ser objeto de particular parcimónia no seu debate e análise”, sublinha João Cotrim Figueiredo.