João Leão leva a consulta pública novo instrumento de capitalização de empresas

O ministro das Finanças anunciou um novo instrumento de capitalização de empresas, durante a sua intervenção na sessão de tomada de posse do novo presidente da CMVM.

“É um novo instrumento de quase capital que ajuda as empresas a financiarem-se em alternativa aos empréstimos bancários. São os chamados empréstimos participativos que darão condições novas para as empresas se financiarem”, disse João Leão na sessão que decorreu esta segunda-feira, 15 de novembro, no ministério das Finanças em Lisboa.

O ministro, questionado sobre se este instrumento teria apoio público,  disse que “o Banco de Fomento pode tirar partido desse novo instrumento, mas é um instrumento para o mercado em geral”.

O diploma irá para consulta pública, revelou o ministro à margem da sessão.

“A capitalização das empresas constitui uma condição necessária no apoio às empresas na saída da crise e na sua adaptação a estas alterações estruturais da economia com impactos significativos nos modelos de negócio das empresas”, disse João Leão no discurso.

“Um aumento da capitalização para níveis mais robustos e a facilitação do acesso ao financiamento têm, assim, um efeito substantivo na competitividade e no potencial de criação de emprego”, defendeu.

“Também para incentivar a capitalização das empresas, está em curso um diploma legal que criará um novo instrumento de capitalização que passará por empréstimos participativos. Trata-se de instrumentos de capital cuja remuneração é fixada contratualmente e determinada em percentagem dos resultados da empresa”, frisou.

Este tipo de instrumento “permitirá flexibilizar as possíveis formas das empresas serem capitalizadas, em complemento ao financiamento bancário, sendo uma prática já utilizada por outros países Europeus (Espanha e França)”, concluiu.

Na tomada de posse, o ministro disse que “a CMVM desempenha um papel fundamental para a proteção dos investidores e para a confiança no nosso mercado de capitais”.

“A confiança, a credibilidade e a capacidade do supervisor são pilares fundamentais no regular funcionamento do mercado de capitais. Uma supervisão proativa, célere e eficaz é um instrumento fundamental para esse fim”, disse Leão que elogiou o trabalho da anterior presidente, Gabriela Figueiredo Dias.

“Durante os últimos anos, a CMVM conseguiu adaptar-se perante novas competências, funções e contextos regulatórios e económico-financeiro desafiantes. Fê-lo, mantendo os níveis de qualidade, competência, independência e autonomia de sempre”.

“O contexto do mandato de Gabriela Figueiredo Dias enquanto presidente da CMVM foi complexo e desafiante, considerando os desafios enfrentados durante esse período”, lembrou.

Durante a liderança de Gabriela Figueiredo Dias, a CMVM “promoveu iniciativas regulatórias para melhorar a competitividade e a atratividade do nosso mercado de capitais. Destacam-se a revisão do Código dos Valores Mobiliários e dos principais diplomas da auditoria, cuja aprovação pela Assembleia República ocorreu na última sexta-feira”. João Leão ainda tem em cima da mesa para aprovação o novo regime para a gestão de ativos mas o ministro não deu certeza de ainda conseguir avançar nesta legislatura dado que há eleições a 30 de janeiro.

Mais avançado parece estar o novo Código da Atividade Bancária proposto pelo Banco de Portugal.

“Estamos a ver o que é possível fazer neste contexto, porque é um código que já está com um trabalho muito avançado”, disse acrescentando que “foram ouvidas diferentes entidades com grande envolvimento não só da APB e BdP, e estamos a ver se temos condições de aprovar antes das eleições”.

Na sua intervenção o ministro destacou “um importante estudo da OCDE sobre o nosso mercado de capitais e, depois, participou na task-force criada pelo Governo para apresentar medidas de execução das recomendações da OCDE, cujo relatório foi entregue no final da semana passada”, revelou.

João Leão falou ainda da “preparação do lançamento do processo do balcão único eletrónico: uma ferramenta que vai trazer uma grande transformação tecnológica e digital na interação com os investidores e as empresas”.

A CMVM, liderada pela anterior presidente, “aprofundou ainda a sua transparência e prestação de contas. A divulgação de prioridades e objetivos anuais e a implementação de um sistema de indicadores de desempenho, são exemplos de prestação de informação ao público que tenho o dever de destacar e saudar por parte de uma entidade independente”.

Sobre o novo presidente Gabriel Bernardino, o ministro disse que “é uma personalidade de reconhecido mérito na área financeira e dos seguros, tendo terminado ainda este ano o segundo mandato como presidente da EIOPA – a autoridade europeia para seguros e pensões”.

O presidente da CMVM, antes da EIOPA, entre 2000 e 2007, ocupou o cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento e, entre 2007 e 2010, de Diretor Geral de Desenvolvimento e Relações Institucionais da ASF.

Novos desafios da CMVM

“A regulação e supervisão dos mercados de instrumentos financeiros é cada vez mais desafiante e sabemos que a economia e também os mercados de capitais enfrentam 2 grandes desafios, que se intensificam a cada dia. O desafio da digitalização e da sustentabilidade climática”, frisou o ministro das Finanças.

O ministro da tutela lembrou que “na frente da digitalização temos observado vários desenvolvimentos, como o acesso e o tratamento de big data; a utilização de novas formas de distribuição e de registo descentralizado de produtos e serviços financeiros, como o blockchain; e a prestação de serviços de aconselhamento ou de gestão de carteira automatizados e assentes em mecanismos de inteligência artificial”.

“Estes progressos, e todos aqueles que o futuro trará, representam oportunidades muito significativas, mas também representam novos riscos e desafios para a adaptação da regulamentação e supervisão, para assegurar a segurança dos serviços prestados, a proteção e a confiançados investidores”, defende o ministro.

Na frente ambiental, “sabemos que o maior desafio que a nossa sociedade enfrenta são as alterações climáticas e que se torna cada vez mais premente acelerar a nossa capacidade de resposta. Os mercados de capitais serão muito importantes para mobilizar financiamento para a transição para uma economia mais verde e sustentável”, argumentou João Leão.

“Sabemos que são necessários investimentos muito significativos, se pensarmos na transformação do setor dos transportes, do setor da mobilidade, do setor industrial ou do próprio setor energético. A Comissão Europeia estima que a realização dos atuais objetivos climáticos e energéticos para 2030 exigirá 260 mil milhões de euros de investimento anual adicional”, revelou.

O ministro diz que “estamos a falar de uma transformação multidimensional de grande impacto,que requer uma resposta coletiva e coordenada de grande dimensão”.

No ano de 2020 foram emitidos perto de 600 mil milhões de dólares em obrigações sustentáveis, o que representa um aumento de 75% relativo ao ano anterior. Mas, se verificarmos quanto é que isso pesa ao nível do mercado obrigacionista, pesa sensivelmente 1,3%.

“O que demonstra que, de facto, existe aqui ainda um potencial de crescimento muito significativo”, frisou.

Aproveitando um palco repleto de gestores e responsáveis de instituições financeiras, reguladores e jornalistas, o ministro invocou ainda a “estabilização económica e financeira”.

“Sabemos que Portugal percorreu um longo caminho nos últimos anos. Um caminho que permitiu transformar a economia portuguesa.Um caminho de estabilização económica e financeira e de redução da dívida pública. Portugal foi o 4º país da zona euro que mais reduziu a dívida públicaentre 2015 e 2021, de acordo com a CE”.

Enquanto Portugal reduziu a dívida pública neste período, apesar da pandemia, França, Espanha e Itália aumentaram a dívida pública 20 p.p., lembrou. “Para tal foi fundamental ter-se cumprido sempre as metas orçamentais, ao contrário do que acontecia no passado”, disse acrescentando o slogan “Portugal passou a ser um país que cumpre. E esse é nosso cartão de visita”.

“Hoje, Portugal é um país credível internacionalmente. O Estado Português, e logo todos nós, consegue financiar-se a taxas historicamente baixas. Taxas de juro inferiores à de Espanha e de Itália. Isto vai permitir que em 2022 Portugal vai suportar menos 3 mil milhões de euros do que em 2015 [quando o governo socialista tomou posse]”, lembrou o ministro das finanças.

Há 2 meses atrás a Moody’s subiu o de rating da República. “Depois da pandemia Portugal foi dos primeiros países do mundo a ter uma melhoria do rating. Esta evolução foi muito importante para a nossa economia, também com reflexos positivos no acesso ao financiamento por parte das empresas e no funcionamento dos mercados de capitais”, acrescentou.

O ministro das Finanças diz que “este é o momento para o mercado de capitais português poder ganhar escala. E para apoiar as empresas a adaptarem-se às mudanças estruturais da economia”.

João Leão acredita que os indicadores mais recentes “já evidenciam a resiliência do nosso mercado de capitais e uma tendência de crescimento em vários setores”.

Cita o caso da gestão de organismos de investimento coletivo “que tem assistido a um aumento expressivo do volume de ativos sob gestão”. O novo diploma sobre esta área, foi remetido pela CMVM ainda não viu a luz do dia.

No entanto o ministro considera que os “passos que têm sido dados – e que se deseja que sejam continuados e acelerados – contribuem para manter e reforçar a importância do mercado de capitais no financiamento à economia e na oferta de alternativas de poupança e de investimento”.