Malparado cria conflito entre Parlamento Europeu e BCE

O presidente do Parlamento Europeu acusou o Banco Central Europeu (BCE) de estar a atuar fora das competências que lhe são atribuídas no que diz respeito à supervisão bancária. Em entrevista ao Financial Times, Antonio Tajani criticou os planos de Frankfurt de obrigar os bancos a terem mais provisões como forma de combate ao crédito malparado.

“A polícia faz a lei? Não. A polícia tem de verificar se a lei é aplicada. O poder legislativo está nas mãos do parlamento”, disse Tajani, ao FT. “A questão não é como lidar com os empréstimos em incumprimento. É sobre quem decide as regras dos bancos”.

Os planos delineados pelo BCE para o crédito malparado na zona euro têm ganho um papel central no setor, especialmente depois de a instituição liderada por Mario Draghi ter anunciado no mês passado que poderá pedir às instituições financeiras que aumentem o colateral face aos empréstimos em incumprimento.

Advogados dos serviços jurídicos do Parlamento Europeu já apresentaram um parecer em que defendem que a proposta vai além do mandato do banco central. O documento, a que a agência Bloomberg teve acesso, sublinha que as instituições financeiras seriam obrigadas a aumentar provisões, de forma “legalmente vinculativa”, o que levaria os bancos a apresentarem requisitos de capital acima do que define a lei europeia.

Apesar de o BCE considerar que a proposta está dentro do mandato, os argumentos poderão mesmo levar o conselho de supervisão a fazer mudanças às regras, que estão em consulta pública até ao próximo dia 8 de dezembro, como explicou o presidente do conselho Daniele Nouy à agência Reuters.

“Quando vejo tanta gente a dizer algo diferente, posso facilmente chegar à conclusão que o rascunho pode ser melhorado e, de certeza, será melhorado”, disse Nouy. “Vamos tomar, com certeza, em conta os bons conselhos legais que estamos a receber”.