Marcelo promulga Orçamento, “consciente de que a sua aplicação vai ter se ajustar”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), justificando a necessidade do Governo ter um quadro financeiro para as medidas anunciadas para mitigar o impacto do novo coronavírus, mas salientou estar “consciente” de que terá que ser ajustado às novas circunstâncias.

“Ponderando os dados transmitidos pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro de Estado das Finanças, o Presidente da República acaba de promulgar o Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023”, lê-se numa nota no site da Presidência, após a reunião desta segunda-feira entre o Chefe de Estado e o ministro das Finanças, Mário Centeno.

“Fá-lo, consciente de que a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido, mas, sobretudo, sensível à necessidade de um quadro financeiro que sirva de base às medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela Pandemia, o que, com o regime de duodécimos, não seria possível”, acrescenta o Presidente.

O Presidente da República reuniu com Mário Centeno, para discutir “a situação económica e financeira internacional e nacional, na sequência da pandemia Covid-19” e “a quem agradeceu a sua manifestação de total enfoque no enfrentar dessa situação”, acrescenta a nota.

O OE2020 entrou na Presidência a 9 de março, após as alterações em sede de especialidade e aprovação final global a 6 de fevereiro, com os votos a favor dos 108 deputados do PS e a abstenção do BE, PCP, PEV, PAN e a deputada não-inscrita. Já o PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra. A votação ocorreu depois de uma maratona de votação de mais de 1.300 propostas de alteração.

Marcelo Rebelo de Sousa adiou a decisão de se pronunciar sobre o Orçamento até esta segunda-feira, devido à crise provocada pela Covid-19. O cenário de um Orçamento retificativo, em consequências das medidas tomadas para combater a epidemia Covid-19, é admitida pelo Governo.

“A possibilidade de um retificativo perante estas circunstâncias existe e será avaliada a todo o momento pelo governo. Até lá temos margem de adaptação do OE que irá entrar em vigor no início do mês de abril para o fazer”, disse Mário Centeno, em declarações aos jornalistas após a reunião com o Presidente da República.

A porta já tinha ficado aberta, quando na semana passada, o ministro da tutela frisou que “o Orçamento do Estado quando entrar em vigor tem um conjunto de mecanismos de adaptação ao longo do ano que vão ser utilizados”.

“Esgotadas esses mecanismos, essas folgas, é evidente que não há nenhuma questão que possa impedir que se adapte o Orçamento do Estado a estas circunstâncias, nomeadamente através da apresentação para aprovação na Assembleia da República de um Orçamento retificativo. Não estamos em tempos normais, de poder por em causa a execução desta medidas e outras necessárias e os orçamentos retificativos servem para isso”, disse, na altura.