Mário Centeno diz que recapitalização da “Caixa Geral de Depósitos foi um investimento”

O ministro das Finanças, Mário Centeno, classificou esta sexta-feira a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) como um “investimento”, cujo retorno será sentido através dos dividendos entregues pela instituição liderada por Paulo Macedo e contemplados no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Naquela que é a última audição de apreciação ao OE2019, na Assembleia da República, Centeno disse que “os dividendos que a CGD vai entregar ao Estado são os dividendos que uma empresa entrega aos seus acionistas”.

“A CGD hoje está mais capaz de o fazer do que estava há um ano e meio e foi esse o principal objetivo dessa recapitalização”, acrescentou, depois da operação de recapitalização da CGD ter pesado na avaliação de Bruxelas para o défice, no montante de 3.944 milhões de euros e que determinou o agravamento da necessidade de financiamento das AP em 2,03% do PIB. Ou seja, excluindo a injeção de capital, o défice teria sido de 0,93%, o valor mais baixo em democracia.

O ministro destacou que os dividendos são utilizados no cenário projetado pelo orçamento “para reduzir a dívida, mas também para o financiamento do OE como um todo”.

O CEO da CGD, Paulo Macedo, já tinha assinalado, na conferência de imprensa de apresentação de resultados, que a instituição bancária irá devolver dinheiro aos contribuintes através da distribuição de dividendos, mas condicionado pela execução de 10 passos ainda pendentes.  “Não haverá distribuição de dividendos sem estes dez itens se verificarem”, disse Paulo Macedo.

Entre os passos estão as regras do Regime Geral das Instituições de Crédito que definem o âmbito do “montante máximo distribuível”, tal como o nível de MREL (Minimum Requirement for own funds and Eligible Liabilities ) que venha a ser definido para a Caixa por parte das autoridades de resolução, sendo que só será  fixado no final do ano. Também os requisitos de capital em valor absoluto condicionam a distribuição de dividendos, assim como os requisitos de capital ao nível do Pilar 2 no âmbito do SREP (exame do BCE) impostos pelo regulador europeu e a aprovação de uma política de distribuição de dividendos pela instituição.

Recorde-se que o Governo prevê, segundo a proposta do OE2019, entregue no Parlamento a 15 de outubro, um reforço do contributo do Banco de Portugal para as contas públicas. A autoridade monetária deverá distribuir em 2019 dividendos ao Estado num valor próximo de 628 milhões de euros. Um montante que representa dividendos recorde relativos ao exercício deste ano que serão entregues pelo BdP, num valor que ainda não está fechado e que dependerá da avaliação de risco que está a ser feita, nomeadamente o nível de provisões para riscos realizadas pelo banco com impacto nos resultados líquidos que o banco central estima para 2018 e cujo montante só será apurado no final do ano.

No relatório é dito que a perspetiva de crescimento de 9,5% da outra receita corrente em 2019 se justifica pela “perspetiva de dividendos por parte da Caixa Geral de Depósitos e de um aumento dos dividendos pagos pelo Banco de Portugal”.

Esta será a primeira vez desde 2010 que o banco liderado por Paulo Macedo entrega dividendos ao Estado, quando o banco público distribuiu ao Estado dividendos referentes ao exercício de 2009.