Marques Mendes: “O relatório com a proposta de reestruturação da dívida assusta investidores e agências de rating”

A proposta de reestruturação da dívida feita pelos economistas do PS e Bloco de Esquerda esta semana foi alvo de análise por parte de Luís Marques Mendes no seu comentário de domingo na SIC. Recorde-se que o relatório propõe mais 45 anos para pagar a dívida pública e com juros mais baixos.

“É um recuo do Bloco de Esquerda em toda a linha. É um recuo na substância, digno do Guinness”, disse Marques Mendes.

Onde é que está o recuo? A dívida que está contemplada no relatório é só 30% da dívida. A dívida pública colocada em privados e a dívida ao FMI ficam de fora, esclarece o comentador.

“Já não se fala em haircut, nem se fala em reestruturação unilateral da dívida, já se diz ‘no quadro europeu'”, refere Marques Mendes.  As medidas de gestão da dívida que propõem são semelhantes às que foram admitidas por Pedro Passos Coelho, renegociar prazos e juros e pagar antecipadamente ao FMI, “isso foi o que Pedro Passos Coelho fez” e essa é a direção certa.

O comentador realçou que o relatório diz que o IGCP tem que mudar a sua política e fazer emissões de dívida de curto prazo porque o juro é mais baixo. “Isto é demagogia pura”, referiu Marques Mendes, acrescentando que “felizmente que o Governo já se demarcou disso”.

“Não acho positivo o relatório em si, porque anuncia em vez de fazer”, diz Marques Mendes. “Sendo uma proposta de partidos que governam e apoiam o Governo, assusta os investidores e as agências de rating”, sublinha.

A questão do Banco de Portugal é a grande novidade aqui, explica o comentador. “Qualquer coisa em que esteja envolvido minimamente Mário Centeno há sempre um questiúncula com Carlos Costa. Aquilo é pessoal”, disse, adiantando que acredita que o ministro das Finanças está indirectamente por detrás deste relatório.

O Banco de Portugal faz provisões para os investimentos em dívida pública e por isso distribui menos dividendos, e o que o Grupo de Trabalho propõe é que o Banco de Portugal baixe o nível de provisões para poder distribuir mais dividendos para o Estado e isso servir para reembolsar dívida, explicou. Mas, “no fundo estão a pensar em usar esse dinheiro para baixar o défice”, diz Marques Mendes. No entanto isso mexe com a autonomia do Banco de Portugal e por outro lado “ninguém faz provisões porque quer, faz-se porque há rácios legais, é uma política de segurança”, diz.

O Presidente da República já veio ‘matar’ essa iniciativa dizendo que o Governo não está a pensar nela, como que a sinalizar que não aprovaria essa lei.

“O Governo habilmente demarcou-se”, lembrou o comentador.

Conselho das Finanças Públicas e nomeações chumbadas pelo Governo

“António Costa tem um tique socrático que devia corrigir”, disse Marques Mendes a propósito do tema das nomeações para o Conselho das Finanças Públicas, liderado por Teodora Cardoso.  Recorde-se que o primeiro-ministro, confrontado no Parlamento por Pedro Passos Coelho, recusou-se a explicar a razão de ter rejeitado os nomes propostos. “Não esteve nada bem”, disse o comentador.

Teresa Ter-Minassian (que já esteve no FMI) e Luís Vitório foram os nomes escolhidos pelo Tribunal de Contas e pelo Banco de Portugal para substituir o vice-presidente e o vogal-executivo do Conselho de Finanças Públicas (CFP) mas não obtiveram luz verde do Governo. Os dois membros do conselho superior deste organismo que estão de saída, o alemão Jürgen von Hagen (vice-presidente) e Rui Baleiras, terminaram os seus mandatos a 16 de fevereiro e, apesar de terem sido indicados nomes para os substituir, os mesmos foram chumbados pelo Executivo de Costa. Marques Mendes considera esse veto “pouco inteligente”.

“Se tivesse vistas maiores, não tinha cedido aos interesses paroquiais internos do PCP e do Bloco”, concluiu sobre este tema.