Motoristas de combustíveis: Patrões defendem “regulamentação do exercício do direito à greve”

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera ser “fundamental proceder à regulamentação do exercício do direito à greve”. Em comunicado emitido esta quinta-feira, a entidade mostra-se preocupada com as perturbações causadas pela greve dos motoristas.

A entidade apela “às partes envolvidas para que seja criada uma base negocial que permita evitar que um conflito laboral coloque todos os portugueses na situação de reféns”, pedindo também ao Governo “para que exerça a máxima influência junto das partes, para que este conflito se resolva pela via do diálogo, e para que prossiga na preparação de um plano de contingência que possa minimizar as consequências mais críticas desta greve”.

A CIP alerta para o facto de que “a fragmentação do movimento associativo, nomeadamente do movimento sindical, com o surgimento de um número significativo de novos sindicatos não enquadrados nas centrais sindicais, torna mais difícil a resolução de conflitos pela via do diálogo”.

Como tal, a entidade empresarial salienta que é necessário assegurar “o necessário equilíbrio que salvaguarde outros direitos fundamentais e definindo, de forma expressa, a demarcação da sua licitude, no respeito dos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, no quadro que a própria Constituição consagra”.

A CIP avisa de que este é um momento que exige “uma reflexão profunda sobre o enquadramento que torna todo país vulnerável a situações como esta, particularmente sensíveis numa conjuntura propícia à emergência de movimentos e pressões de grupos mais ou menos restritos, orgânicos ou inorgânicos, de cariz radical ou populista”.