Paga IRS e IVA e não se inscreveu no ViaCTT? As coimas chegam aos 250 euros

Dezenas de milhares de contribuintes que pagam IRC e IVA estão a receber cartas com coimas por não se terem inscrito no ViaCTT.

Cristina Bernardo

O blogue “Contas Poupança” recebeu dezenas de mensagens de leitores e de espectadores do programa com o mesmo nome (emitido pela SIC), em que milhares de contribuintes que pagam IRC e IVA estão a receber cartas com coimas (que podem ir dos 50 aos 250 euros). Isto porque não se inscreveram no ViaCTT – uma caixa postal eletrónica gratuita, que permite receber notificações das Finanças em formato digital.

O universo de contribuintes atingidos poderá atingir os 100 mil mas este número não foi ainda confirmado. Em todo o caso, a carta não foi enviada para todos os que estão nesta situação. O “sistema” descobriu um incumprimento e a carta seguiu. No entanto, a Autoridade Tributária e Aduaneira garante que antes desta carta foram enviadas mais duas a avisar para a situação.

Contactado, o Ministério das Finanças respondeu que, “até nova ordem, esta coima é mesmo para pagar”. “Está na lei e não há volta a dar. E se não pagarem, a coima pode aumentar”, acrescenta o autor do “Contas Poupança”.

A Ordem dos Contabilistas Certificados sugere pedir dispensa de pagamento. De acordo com um comunicado da bastonária, deverá inscrever-se o mais rapidamente no ViaCTT e logo a seguir expor o assunto ao chefe do serviço de finanças a pedir dispensa de aplicação da coima. Depois deve aguardar a resposta.

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