Novas regras de matrículas: Pais temem que alterações ponham em causa ajuda dos avós

O novo despacho que estipula as condições de matrícula nas escolas do ensino básico e secundário foi publicado em “Diário da República”, e as opiniões de pais e diretores estão longe se der unânimes. De acordo com o jornal “Público” desta sexta-feira, há quem aplauda, quem duvide da sua eficácia, quem tema danos colaterais e quem o considere discriminatório e mesmo inacreditável.

O despacho introduz regras mais apertadas no controlo das moradas apresentadas no ato da matrícula ou da sua renovação, introduz novas prioridades na distribuição das vagas de modo a dar prioridade aos alunos de meios carenciados e muda também a ordem de algumas das prioridades que já se encontravam estabelecidas para o acesso às escolas do ensino básico e secundário.

Os objetivos, segundo o Ministério da Educação, passam por garantir a “transparência e combate à fraude” e promover a “igualdade de oportunidade e superação das desigualdades económicas, sociais e culturais”.

Passa, assim, a ser obrigatório aos encarregados de educação comprovar esta condição mediante a apresentação “dos últimos dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária”.

Esta mudança foi suscitada pela polémica no ano passado com a denúncia, por parte de vários pais, de uma prática há muito conhecida: a apresentação de moradas falsas para garantir lugar nas escolas mais cobiçadas.

Segundo o presidente da Confederação nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção, há o risco de estas novas regras provocarem “danos colaterais” que prejudicarão as famílias na medida em que poderão pôr em causa a rede de suporte com que contam no dia-a-dia e que muitas vezes é protagonizada pelos avós, conforme nota o matutino. Para que esta rede funcione, a operação mais frequente é a de escolher a escola mais perto da morada dos avôs, o que agora estará em causa.