Novo Banco considera estratégica participação no Banco Económico

O Estado angolano prepara-se para assumir a participação de quase 31% detida pela Lektron Capital (Manuel Vicente e general Kopelipa) no ex-BESA e poderá também executar a participação do acionista Geni (general Dino), elevando assim para mais de 90% a posição da Sonangol no capital do actual Banco Económico.

Desta forma o Novo Banco arrisca-se a ficar o único acionista minoritário de um banco angolano de capitais públicos. Mas, segundo apurou o Jornal Económico, o Novo Banco, que ficou com 9,72% do Banco Económico, não quer vender essa participação e considera-a mesmo estratégica, uma vez que suporta uma parceria comercial entre o banco português e o banco angolano, que serve para apoiar empresas portuguesas e empresários portugueses em Angola e vice-versa.

Indiferente aos conflitos internos entre acionistas angolanos, o Novo Banco vai assim manter-se acionista do Banco Económico.

Segundo um comunicado do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República, enviado recentemente, “no âmbito dos trabalhos realizados para aferição dos financiamentos de fundos públicos efectuados a empresas privadas, em colaboração com as instituições competentes do Estado, foram apuradas várias empresas privadas que beneficiaram de financiamento de fundos públicos, algumas em processo de privatização irregular e outras financiadas e suportadas com garantia soberana do Estado, sem ter havido o reembolso voluntário desses fundos públicos até a presente data”. Já foram tomadas medidas em relação a algumas dessas empresas, estando ainda outras por tratar. Entre as que estão por tratar está o ex- BESA, actualmente Banco Económico.

O Estado angolano exige assim 29,6 milhões de dólares (26 milhões de euros) ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento (Dino). Isto corresponde ao montante em dívida de um empréstimo feito pela Sonangol EP à sua sociedade Geni para adquirir a participação no ex-BESA que é hoje de 19,90% do banco (Banco Económico).

“O Estado Angolano através da Sonangol EP celebrou um contrato de mútuo com a Geni S.A no valor em Kwanzas equivalente a 53.280.000 dólares para aquisição de participações sociais no Banco Económico. A Geni apenas pagou a quantia de 5.662.937.019,70 kwanzas, equivalente na altura, a 23.688.348,18 dólares, faltando por pagar a quantia em kwanzas equivalente a 29.591.651,81 dólares”, diz o comunicado.

Por outro lado, a Sonangol também emprestou à empresa Lektron Capital o montante de 125 milhões de dólares (109,8 milhões de euros), também para aquisição de ações no Banco Económico. Esta sociedade, que ficou com 30,98% do banco, é do general Hélder Vieira Dias (Kopelipa), antigo chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos, e de Manuel Vicente, ex-vice-presidente da República e ex-presidente da Sonangol, os quais também foram beneficiários de financiamento público para adquirir aquela participação.

A empresa Lektron procedeu a entrega voluntária das participações sociais ao Estado Angolano em dação em cumprimento da dívida que ficou por pagar.

No comunicado é dito que a Geni, do general Leopoldino, assumiu o compromisso de proceder o pagamento da dívida e caso não o faça, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos em representação do Estado instaurará imediatamente o procedimento cautelar de arresto das referidas participações sociais.

Logo o Estado, que através da Sonangol EP (16%); da Sonangol Vida (16%); e da Sonangol Holding (7,4%), tem 39,4% do Banco Económico, reforça para 70,38% com a entrega das ações por parte da Lektron Capital e poderá assumir, com elevado grau de probabilidade, a posição de 19,9% da Geni Novas Tecnologias (elevando para 90,28% a participação no banco).

Geni contestou ação judicial do BES contra a “nacionalização” do BESA

Recorde-se que correm nos tribunais de Luanda, interpostas pela comissão liquidatária Banco Espírito Santo (BES), várias ações judiciais, contestando decisões tomadas pelo Banco Nacional de Angola e pelos acionistas do ex-BESA em assembleia-geral, em 2014, que terão conduzido à perda de participação do BES naquele banco angolano, transformado então Banco Económico. O prazo para a contestação da acusação do BES às decisões que tomaram numa assembleia-geral em 2014, terminou no dia 16 de junho e pelo menos a Geni – atualmente com uma participação de 19,9% no Banco Económico – e Carlos Silva, empresário e antigo gestor do BESA, contestaram as acusações, de acordo com os documentos recolhidos até ao momento, confirmou à Lusa a mesma fonte.

De acordo com o Relatório e Contas do BES de 2017, no dia 4 de agosto de 2014, o Conselho de Administração do BNA deliberou a adoção de medidas extraordinárias de saneamento do BES Angola (BESA) e procedeu à nomeação de administradores provisórios para a instituição financeira. No âmbito deste processo de saneamento do BESA, a 20 de outubro do mesmo ano o banco central determinou a adoção pelos então acionistas do BESA, entre eles ainda o BES (com uma posição maioritária de 55,71%), de um conjunto de medidas, incluindo a realização de um aumento de capital da instituição financeira.

Este aumento de capital foi feito por conversão de parte do respetivo empréstimo interbancário sénior, na altura detido pelo Novo Banco, e seguido de uma redução de capitais próprios dos acionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados, bem como de um segundo aumento de capital subscrito por acionistas e outras entidades aceites pelo Banco Nacional de Angola.

Assim, a 29 de outubro de 2014, em assembleia-geral (AG), o BESA deliberou realizar as operações de redução e aumento de capital do banco. Com estas operações, os então acionistas do banco, incluindo o BES, agora em liquidação, viram as suas participações no BESA “completamente diluídas”, adianta o documento.

Desde então, o BES deixou de ter qualquer participação no BESA, “tendo incorrido na perda integral do valor investido de 273 milhões de euros”, refere o relatório e contas do banco agora em liquidação. E é pelo valor desta posição, que o BES, agora luta nos tribunais angolanos.

Na assembleia-geral de outubro de 2014, o representante do BES, então ainda acionista, alegou ter sido impossibilitado de participar no encontro.

O efeito da ação agora em questão, contra os acionistas que aprovaram, entre outras medidas, a diluição da participação do BES, está dependente da decisão dos tribunais angolanos em relação a uma outra ação, a de impugnação da referida assembleia-geral, mas visa acautelar que os efeitos de responsabilidade civil dos acionistas de então do BESA sejam garantidos.