Novo Banco: “Troca de obrigações por novas obrigações que contam para capital” condicionam venda

Os detentores de obrigações do Novo Banco vão ser chamados a converter esses títulos de dívida sénior noutros títulos de dívida que contam para capital (Tier 1). Com isto o Governo e o Banco de Portugal pretendem fortalecer a capitalização do banco, diminuindo a probabilidade de ter de ser acionado o mecanismo de responsabilidade contingente do Fundo de Resolução que é de 3,89 mil milhões de euros.

Vai haver assim uma troca de obrigações que vai aumentar o capital em pelo menos 500 milhões, e isso terá ser feito antes do “closing” da venda , avançou fonte financeira próxima do processo. Pelo que depende dessa troca ser aceite o fecho do negócio.

“A importância deste acordo é mitigar os riscos do negócio. Fica assim cumprido o objetivo de alienação do Novo Banco até 3 de agosto. Pois é esse o prazo para a assinatura”, avança fonte próxima do processo.

Com a assinatura de hoje a Lone Star injectará 750 milhões de euros e 250 milhões até três anos depois da data da assinatura do contrato de compra e venda.

É um compromisso irrevogável. Em troca desta capitalização, a Lone Star fica com 75% sendo que a segunda parte da injeção não dilui os 25% do Fundo de Resolução. Esta participação tem associado beneficios económicos, mas com limitações. Estas ações do Fundo de Resolução não dão direito a lugares no Conselho de Administração sejam executivos ou não-executivos. Nem direito de voto. São portanto ações ordinárias.

Numa futura venda estas ações retomam todos os direitos (ao comprador ou compradores). Portanto estas limitações não são para sempre.

Para mitigar os riscos associados à transação dos ativos (créditos, imobiliários, participações em fundos de reestruturação, participações financeiras, entre outro), está pensada a criação de uma estrutura, um comité que terá acesso a informação relevante sobre certos ativos. Para assegurar um alinhamento de interesse.

Essa estrutura pressupõe, que um conjunto de ativos, que na prática ficam protegidos por um mecanismo de capital contingente, que não é uma garantia, de 3.890 milhões de euros e que estará em vigor por 8 anos. Esse mecanismo não é feito para proteger o Lone Star, “pois é para repor o capital, não para compensar o comprador”, revela fonte do setor financeiro. O trigger desse mecanismo é um conjunto de factos em simultâneo: Se existem ou não perdas; Se se mantém ou não o nível de capital do banco, que ficou contratualmente estabelecido, e que é fixo durante 4 anos e depois passa a variável.

O Novo Banco não pode distribuir dividendos durante 8 anos. Estão previstos um conjuntos de restrições severas para transações com parte relacionadas (como o Lone Star), por exemplo vendas e compras entre fundos do mesmo grupo, a não ser que o Fundo Resolução autorize.

Em relação aos remédios ainda a fazer estão com alguns ajustamento, e não deverá divergir muito da expetativa da gestão do Novo Banco no business plan. Não há grandes diferenças face a esse plano quer na cobertura territorial, quer no número de colaboradores.

A Lone Star está impedida de vender a posição durante 3 anos, e tem também o compromisso de aportar mais capital.

A troca de dívida e os 1.000 milhões de euros que o Lone Star vai injectar fazem com que o rácio de capital fique num nível que compara bem com bancos a nível nacional e internacional, é uma operação que tem condições para contribuir para a estabilidade do sistema financeiro, avança a mesma fonte.

Quando a operação ficar concluída o Novo Banco vai ter um nível de capital acima daquele que precisa.

A primeira absorção de perdas é da Lone Star: Respondem primeiro os 750 milhões, depois os 500 milhões de Obrigações Tier 1, depois os 250 milhões e só depois entra o Fundo de Resolução.

Se o banco atingir um determinado nível de rácio de capital (baixo) aí o Fundo de Resolução entra sozinho até ao limite que está estabelecido para repôr o rácio de capital.

O mecanismo terá uma carteira mas que continuará no balanço do novo banco. É diferente do que é hoje o side bank. É uma carteira de credito e outros ativos. O valor dessa carteira vai ser estabelecido no closing. Quem gere? Independentemente de quem gere, vai haver um contrato de gestão. As decisões sobre alienação de ativos podem ser vetadas pelo Fundo de Resolução.

Sendo que o “closing” depende dessa troca de obrigações por novas obrigações que terá de ser feita nos próximos meses, e cujo valor mínimo a emitir é de 500 milhões.

A operação foi negociada pelo Banco de Portugal, representado por Sérgio Monteiro, e será apresentada pelo primeiro ministro hoje às 19 horas.