“Obrigação de defender estabilidade financeira” ditou decisão de não executar garantias de Berardo, diz Faria de Oliveira

Se a Caixa tivesse executado a garantia dada por José Berardo para o empréstimo até 350 milhões para compra de acções do BCP teria havido uma “derrocada total” nas instituições em causa. A defesa da estabilidade do sistema financeiro português ditou a decisão do banco público em não executar as garantias associadas ao crédito a Berardo e que eram as próprias acções do BCP. A justificação foi dada pelo antigo presidente da CGD, Faria de Oliveira , aos deputados da  II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à Gestão do Banco que estão a ouvir nesta segunda-feira,  17 de Junho.

“Se a Caixa tivesse executado as ações tinha provocado uma derrocada total nas instituições em causa e eles próprios [a Caixa] tinham perdido tudo o que tinham”, explicou Faria de Oliveira na nova CPI à CGD, em resposta à deputada do CDS-PP, Cecília Meireles que questionou o antigo presidente da CGD sobre a argumentação apresentada por Berardo, na sua audição que foi rejeitada por Faria de Oliveira por considerar que a defesa de Berardo é apenas jurídica e “não corresponde à realidade”.

Faria de Oliveira acrescentou ainda aos deputados que “um banco público tem a estrita obrigação de defender a estabilidade financeira portuguesa e os interesses dos seus depositantes”.

O antigo presidente da Caixa, entre 2008 e 2011, realçou agora no Parlamento que a administração que presidiu “teve sempre presente a necessidade de olhar para os problemas brutais que se passavam naqueles anos”.

“Foram três anos vertiginosos”, assinalou Faria de Oliveira, ilustrando com os então “problemas de liquidez” e  “a necessidade de apoiar a economia e evitar uma depressão fortíssima”. E concluiu: “Era extremamente difícil ter sido feito mais e melhor. Foi o pior momento de sempre do sistema bancário. Os problemas eram em catadupa. Para além dos herdados, surgiam constantemente novos problemas”.

Os deputados da nova CPI à Caixa voltaram a reclamar a presença de Faria de Oliveira no Parlamento depois das acusações de pressão política catalã na La Seda. Para o ex-presidente da Caixa trata-se de uma “narrativa completamente fora da realidade” a acusação do presidente do grupo Imatosgil, que terá custado cerca de 90 milhões em perdas de crédito ao banco do Estado. Matos Gil disse no Parlamento, no final de maio, que o então presidente do banco público sabia das irregularidades na La Seda, mas não queria “fazer ondas” para não “ter conflitos com aquela região”.

Na sua audição a 28 de maio, Matos Gil defendeu também que a CGD poderia ter recuperado a totalidade de um empréstimo de quase 100 milhões de euros caso tivesse seguido “as melhores práticas de gestão” e optado pela venda das ações da empresa catalã que tinham sido dadas como penhor em 2007.

Aos deputados Faria de Oliveira garantiu ainda, nesta segunda-feira, 17 de junho, que a decisão de ficar no capital da La Seda teve única e exclusivamente a decisão do projecto industrial em Sines.

Questionado pela deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, se a decisão de ficar no capital da La Seda teve única e exclusivamente a decisão do projecto industrial em Sines, Faria de Oliveira assegurou: “sem dúvida”, acrescentando que “um projecto de investimento industrial ser considerado projecto de interesse nacional (PIN) faz parte das competências de qualquer Governo, pois é uma competência do Executivo”.

Segundo o antigo presidente da Caixa, quando um projecto é definido de interesse nacional o “querer” um projecto industrial significa, explica, “uma certa universalidade de o querermos trazer para Portugal”, recordando que “o projecto de Sines está integrado naquilo que foi considerado já nos anos 60 como “um desígnio nacional”.

A entrada da Caixa na La Seda foi uma determinação política do então primeiro-ministro José Sócrates e do ministro da Economia, Manuel Pinho, que defendiam que as empresas portuguesas deviam ter um perfil ibérico. À frente da Caixa estavam Carlos Santos Ferreira e Armando Vara, que deram suporte financeiro ao desígnio político.

Segundo auditoria da EY, foi sob a liderança de Carlos Santos Ferreira (entre 2005 e 2007) – e de Fernando Faria de Oliveira (entre 2008 e 2011) –  que a Caixa cedeu mais empréstimos perante pareceres desfavoráveis da análise de risco ou mesmo sem ter em mãos a posição da Direção de Risco do banco estatal.

O ex-presidente da Caixa já tinha sido ouvido a 3 de maio no Parlamento sobre o relatório da auditora EY à gestão da CGD entre 2000 e 2015 que concluiu por perdas de 1.647 milhões de euros em operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas.

Na altura, Fernando Faria de Oliveira disse que é “enviesado”, “viciado” e “descuidado”. O gestor identificou no documento “dezenas de inconsistências e erros”, que considerou “um número muito elevado para um relatório proveniente de uma entidade com credibilidade como a EY, sobre um assunto da máxima seriedade”.