OE2019: O que podemos esperar do último Orçamento de Estado desta legislatura?

Do “orçamento eleitoralista, mas de um eleitoralismo diferente” de Miguel Poiares Maduro à necessidade de redução da dívida pública. O Jornal Económico ouviu representantes de trabalhadores, de patrões, o responsável pela Confederação de Comércio e Serviços, ex-ministros, entre outros, para perceber o que esperam do próximo Orçamento de Estado 2019. Veja as opiniões ainda de João Vieira Lopes (presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal); de António Saraiva (presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal);  de Luís Campos e Cunha (ex-ministro das Finanças); de Joaquim Miranda Sarmento (porta-voz do PSD para as Finanças Públicas); de  Vítor Gonçalves (Presidente do departamento de Gestão do ISEG); de João Moreira Rato (ex-Presidente do IGCP); e de Rui Leão Martinho, Bastonário da Ordem dos Economistas.

Miguel Poiares Maduro (ex-ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional)

“Será um orçamento eleitoralista, mas de um eleitoralismo diferente. Como a disciplina orçamental a que estamos sujeitos e o poder do ministro das Finanças neste governo colocam muitos limites ao que o governo pode oferecer, a estratégia clara é a de dar muito pouco, mas aos grupos eleitorais mais importantes e de forma a alimentar a narrativa política do fim da austeridade. Os montantes são insignificantes, mas apresentados de forma eleitoralista. Repare-se na forma como o primeiro-ministro apresentou o aumento das pensões: 65% acima da inflação. Não deu o valor do aumento nem a percentagem do aumento, ambos insignificantes. O que interessa é a narrativa. É um OE que oferece pouco, mas esse pouco é distribuído com base no peso eleitoral dos diferentes grupos e apresentado de forma a parecer mais”.

João Vieira Lopes (presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal)

“A CCP propõe que a Taxa Social Única a cargo da entidade empregadora possa ter uma redução proporcional ao aumento da remuneração média dos funcionários, ou seja, uma descida correspondente a 10% da percentagem de acréscimo dessa remuneração média. No que se refere a privilegiar a qualificação da mão-de-obra, sugerimos a majoração em 120% dos encargos suportados com doutorados contratados pelas empresas. A CCP reitera ainda a necessidade de revisão em baixa das taxas de tributação autónoma e a retoma da descida do IRC. Finalmente, outra área em que a CCP vem insistindo por, no seu entender, carecer de uma revisão séria, tem a ver com o binómio garantias dos contribuintes e poderes da Autoridade Tributária”.

António Saraiva (presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal)

“Destacaria, para além da insistência na necessidade de retomar o calendário de redução da taxa de IRC e das derramas, as que se dirigem à discriminação positiva das empresas que investem baseando-se no autofinanciamento e das que apostem na qualificação dos seus recursos humanos, como grandes alavancas para o crescimento da produtividade. Estão também presentes propostas dirigidas especificamente às empresas de menor dimensão e a todas as empresas do interior do país. É também crucial garantir que a tributação que incide direta ou indiretamente sobre as empresas não é agravada e que não serão criados novos impostos que afetem as empresas. As empresas portuguesas precisam sobretudo de estabilidade fiscal. Só assim o país conseguirá atrair o investimento de que tanto necessita”.

Carlos Silva (secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT)

“Espero que o OE faça refletir a sensibilidade social, através de um aumento nominal de 10 euros para que todos os funcionários da Administração Pública e empresarial do Estado possam sofrer um acréscimo substancial. Sabemos que o governo fala em 50 milhões, mas era importante dar um sinal aos portugueses que viram o seu salário congelado. Esperamos também mais um escalão do IRS e não deixamos de assinalar que era algo que viria ao encontro da classe média. Sobre o IRC, a UGT considera fundamental que as empresas se instalem no interior e defende que têm de existir medidas concretas, que não fiquem fora das possibilidades; se o primeiro-ministro entende que só em alguns casos possa ser a taxa zero, que se encontre esse patamar, com a contrapartida de criar empregos líquidos”.

Luís Campos e Cunha (ex-ministro das Finanças)

“Espero que este orçamento seja um orçamento que permita uma redução significativa da dívida pública, que esse seja um objetivo. Sobre o investimento público, este deve concentrar-se na ferrovia, nas vias de comunicação; é esse o investimento público que deve ser feito. Também espero que, no domínio da gestão das políticas públicas para a cultura, exista uma mudança muito significativa para uma mudança nessa área, com a alocação de mais verbas”.

Joaquim Miranda Sarmento (porta-voz do PSD para as Finanças Públicas)

“Será um OE que aprofunda os erros dos últimos três, ainda mais eleitoralista. Desde 2015 que o governo faz orçamentos a pensar nas eleições, fossem elas antecipadas, ou ocorressem apenas em 2019;_só assim se justifica a decisão de reposição acelerada dos cortes salariais impostos em 2010 pelo governo Sócrates, bem como a descida do IVA da restauração. Daí que não se tenha feito nenhuma reforma estrutural, não se tenha mexido na administração pública e se tenha governado para agradar a determinados segmentos do eleitorado. Acentuará ainda mais o facto de esta consolidação orçamental ser cíclica e não estrutural. Entre 2015 e 2018 o défice sem one-offs reduziu-se em cerca de 4 mil milhões de euros. Cerca de dois terços desse valor é efeito do “dividendo orçamental” da política do BCE”.

Vítor Gonçalves (Presidente do departamento de Gestão do ISEG)

“Penso que em termos de investimento público irá subir, até porque já tinha sido anunciado pelo governo, relativamente ao ano passado. Vai ser um orçamento com algumas características de um ano eleitoral e portanto será um OE com um carácter otimista. Se será possível cumpri-lo até ao final do ano, já tenho algumas dúvidas, até porque o equilíbrio orçamental que tem sido atingido tem sido feito à custa de cativações e de menos investimento”.

João Moreira Rato (ex-presidente do IGCP)

“Prevejo um OE preparado para tempos de expansão e que se continue a reduzir o défice principalmente através do impacto positivo do ciclo económico, sem avançar muito com cortes estruturais. Um OE de disciplina o quanto baste, sem mais. Espero a continuação do aumento discreto no número de funcionários públicos e algumas concessões salariais, mas nada que ponha em causa uma certa contenção aceitável em Bruxelas. Boa parte do esforço estrutural tem vindo da diminuição dos juros da dívida, que não durará para sempre. Será um OE que não defenderá suficientemente o país em caso de recessão a curto prazo. Gostaria que fosse mais estratégico e menos tático, que lidasse mais corajosamente com alguns dos problemas de fundo da despesa pública e que se seguisse uma política orçamental mais sustentável e durável”.

Rui Leão Martinho, Bastonário da Ordem dos Economistas

“Deveria apontar para uma descida da carga fiscal significativa para benefício de todas as famílias – nomeadamente em sede de IRS para todos os escalões. No que respeita à actividade das empresas, seria ir de encontro aos investidores se fosse definido um nível de fiscalidade concorrencial que permitisse aumentar a atracção desse investimento. Deveria também este Orçamento aproveitar a oportunidade para evidenciar um primeiro sinal no caminho da reestruturação, em quantidade e qualidade, da despesa pública. Adicionalmente, seria ainda muito relevante que incluísse decisões tomadas no sentido de reforçar os necessários estímulos para o maior desenvolvimento do mercado de capitais, na atração de poupanças e de capital de risco. Da mesma forma, deveria integrar medidas destinadas a incentivar por todos os meios a poupança e, muito em especial,a poupança destinada à reforma”.

(atualizada)