OE2021: Governo considera número de propostas de alteração “muito elevado e desajustado”

O Governo afirmou esta sexta-feira que o número de propostas de alteração apresentadas pelos partidos ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) – mais de 1.500 – é “muito elevado e desajustado”. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, insistiu que “é do interesse nacional viabilizar o OE2021” e acusou que os social-democratas de entregarem propostas “despesistas e irresponsáveis”.

“Entramos agora no processo da especialidade e os partidos, no seu conjunto, apresentaram mais de 1.400 propostas de alteração. Este conjunto de alterações é, no nosso entender, muito elevado e desajustado, especialmente no momento que estamos a viver”, afirmou Duarte Cordeiro, no primeiro dia de discussão das propostas de alteração ao OE2021, na especialidade (ponto a ponto).

Duarte Cordeiro sublinhou que o Governo voltará a “mostrar disponibilidade para enquadrar muitas das propostas apresentadas”, sobretudo aquelas que “reforçam as linhas deste Orçamento: combater a pandemia, proteger as pessoas, famílias e trabalhadores, recuperar rapidamente a economia e socialmente o país”.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares apontou o dedo ao Partido Social Democrata (PSD), por “incongruências”. Isto porque o líder social-democrata disse que o atual OE2021 “procura distribuir o que tem e o que não tem”, acusando o Governo de ser “despesista e irresponsável”, mas depois apresenta 91 propostas de alteração que implicam um elevado impacto económico, disse.

“Bem prega Frei Tomás, olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz”, ironizou Duarte Cordeiro. “Na política, a coerência e a responsabilidade valem muito e o PSD não tem primado recentemente por nenhuma das duas”, acrescentou, dizendo que estimativa do Ministério das Finanças é que as propostas dos social-democratas “tenham um custo de 700 milhões de euros”.

Acusou ainda o PSD de fingir que “não está cá, quando o país mais precisa”. “Parece que aproveitou a primeira oportunidade para desaparecer de cena, parece indiferente ao que está a acontecer, às condições que o país tem para enfrentar esta crise”, atirou.

Sobre a proposta do Governo para o OE2021, destacou o aumento de 23% do investimento público em “setores estratégicos e prioritários, como o da Saúde”, a atribuição de 900 milhões de euros para programas de apoio às empresas para a garantia da manutenção de postos de trabalho e para a retoma, a extensão da moratória de créditos bancários e a criação de novas linhas de crédito.