OE2021: PAN afasta (para já) entendimento de longo prazo com Governo devido ao plano de retoma económica

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) descartou esta sexta-feira a hipótese de um entendimento a longo prazo para o Governo devido ao plano de recuperação económica do país. O porta-voz do PAN, André Silva, diz que o plano encomendado ao CEO da petrolífera Partex, António Costa e Silva, tem várias linhas vermelhas em termos ambientais e que é preferível negociar apenas um acordo para o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

“Não podemos assumir uma perspetiva de longo prazo neste momento sabendo que a visão para o programa de recuperação económica do país tem bastantes linhas vermelhas ao nível daquilo que é a sustentabilidade ambiental através de atividades económicas que são altamente lesivas para o ambiente”, afirmou André Silva, aos jornalistas, à saída de uma reunião com o Executivo socialista para negociar o OE2021.

André Silva sublinhou, no entanto, que o PAN vai esperar pela apresentação, no dia 15 de setembro, de uma nova versão do plano de retoma económica, cuja base foi escrita por António Costa Silva e que esteve em discussão pública até à passada sexta-feira, dia 21 de agosto. Só então, com linhas programáticas fechadas, o PAN tomará uma decisão, que pode positiva, caso “as linhas vermelhas inseridas no programa possam ser retiradas”.

O porta-voz do PAN garantiu, no entanto, que está disponível para negociar o orçamento para 2021, que será ser entregue pelo Governo em Bruxelas até ao final da primeira quinzena do mês de outubro, juntamente com o plano de retoma económica.

Sobre a reunião com o Executivo socialista, André Silva referiu que se tratou de uma primeira reunião “de onde não se pode ainda tirar qualquer conclusão”, mas que foi “fundamental” para expor o seu caderno de encargos para garantir ao Governo a viabilização no Parlamento do OE2021.

“Podermos dar nota ao Governo aquelas que são algumas das linhas vermelhas do programa de recuperação económica, num modelo económico assente no extrativismo, produtivismo e onde se estimula cada vez mais o consumo de bens e a construção de portos desnecessários (…) É absolutamente incompreensível que, numa pós-pandemia, se faça uma recuperação económica com base em atividades altamente poluentes”, frisou.

André Silva disse ainda que o PAN espera que “exista uma concretização das medidas propostas para o Orçamento de 2020”, foram aprovadas e que ainda não estão concretizadas. “Isso é fundamental para continuarmos a avançar nas negociações”, sublinhou.

Além disso, o PAN propôs ainda ao Governo que as empresas do setor da aviação e da navegação marítima “deixem de estar isentas do pagamento de impostos sobre os combustíveis que consomem”, nomeadamente o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), e que seja criada uma Direção-Geral de Proteção e Bem-Estar Animal, inserida no Ministério do Ambiente, além do reforço da construção e remodelação dos centros de recolha oficial de animais.

O porta-voz do PAN adiantou ainda que “há uma perspetiva positiva” da parte do Executivo de António Costa de vir a incluir no OE2021 um rendimento básico de emergência (RBE) “para todas aquelas pessoas que estão fora das prestações sociais que estão previstas pelo Estado”. “É uma matéria que iremos aprofundar em reuniões técnicas durante as próximas semanas”, disse.