Operadoras defendem preços das telecomunicações e acusam Anacom de “querer desenhar o mercado”

O diretor de regulação de mercados da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), Luís Manica, defendeu esta quinta-feira, no discurso precedeu o painel “Regulation of Electroinic Communications”, que Portugal é dos países da União Europeia onde os preços das comunicações mais aumentaram desde 2009, reforçando o que o presidente do regulador, João Cadete de Matos, disse na sessão de abertura do 29.º congresso da APDC. Uma ideia rebatida em uníssono pelas diretoras jurídicas da NOS, Vodafone e Altice.

“Se estivéssemos num governo sombra, eu queria ser a ministra da indignação”, afirmou diretora jurídica e regulação da NOS, Filipa Carvalho. Para a responsável ideia transmitida por Luís Manica é “desconcertante”, acusando a Anacom de não olhar para a “realidade dos factos”.

Filipa Carvalho disse “não entender qual é a mensagem que a Anacom” e, por isso, avisou o regulador de que “não está aqui para desenhar o mercado”.

De acordo com a responsável pelo departamento jurídico da NOS, o mercado das telecomunicações nacional é “dinâmico, competitivo e forte”.

Estas foram as primeiras palavras a contestar a apresentação do diretor de regulação de mercados do regulador. Luís Manica afirmou, na sala Almada Negreiros do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, que “desde 2010” os preços das comunicações em Portugal aumentaram 14,3%, quando a média europeia caiu para 10,6%. “Entre dezembro de 2009 e dezembro de 2018, os preços aumentaram 12,5%” – disse –  o que coloca Portugal “no conjunto de países onde os preços mais aumentaram”.

Os número apresentados por Manica – que admitiu que são dados com os quais “a Anacom não concorda” – têm como fonte estudos de entidades da União Europeia. Para Filipa a situação é “desconcertante”, tendo em conta que os estudo têm por base um “indicador macroeconómico, o IHPC”.

“Será aquele índice adequado para analisar os preços aos consumidores? Economicamente e matematicamente, o mercado [português] é igual em preços baixos”, disse.

Já para Helena Féria, diretora jurídica e de regulação interina da Vodafone Portugal, “o que a Anacom mostra é uma evolução de preços e não é isso que o consumidor quer”.

“Estamos a comparar coisas incomparáveis”, afirmou, por sua vez, a diretora de regulação, concorrência e jurídica da Altice Portugal, Sofia Aguiar.

As representantes das três principais empresas de telecomunicações do mercado português saíram, assim em defesa da Associação de Operadores de Telecomunicações (Apritel). Há uma semana, a Apritel divulgou um estudo que coloca Portugal como o segundo país da União Europeia onde os pacotes de serviços de comunicações têm o preço mais baixo. O estudo, contudo – que foi saudado pela Anacom -, apenas compara um grupo de dez países da UE onde o mercado das comunicações é idêntico ao português, contando com as ofertas identificadas pela Apritel (pacotes convergentes de três ou quatro serviços, 3P e 4P).

Questionada pela possibilidade haver margem para reduzir os preços das comunicações, tal como pediu Cadete de Matos na quarta-feira, Helena Féria respondeu: “Deixemos o mercado funcionar e responder a essa questão”.

“De uma forma minimamente sustentável, não é possível, num mercado que tem descido nas receitas, defender que há um aumento de preços”, contestou Sofia Aguiar”.

O setor das telecomunicações faturou menos 4% em 2018, registando um volume de 5,4 mil milhões de euros, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 8 de novembro.

Para Filipa Carvalho, Helena Féria e Sofia Aguiar não fez sentido afirmar que os preços praticados em Portugal são dos mais elevados, tendo em conta que as empresas de telecomunicações no seu conjunto investem anualmente cerca de mil milhões de euros no setor. Para Sofia Aguiar o foco das empresas está na qualidade, sendo que os preços praticados no mercado são “produto do investimento das operadoras em investigação”.

O painel negou, ainda, a ideia de que as três operadoras não oferecem aos consumidores serviços isolados. “Isto é a lei da oferta e da procura. Se o consumidor nos pede um serviço isolado, nós entregamos a um preço competitivo”, garantiu Filipa Carvalho, da NOS, que apelou a que se faça uma análise às ofertas das empresas disponíveis nos seus sítios de internet.

Já Sofia Aguiar, da Altice Portugal, resumiu: “O consumidor português é sofisticado e já se habituou a ter uma só fatura e a ter uma série de serviços [no mesmo pacote]”.