Estado da nação: Pandemia, economia e ‘casos’ com um Governo resiliente a meio da legislatura (com áudio)

Quatro horas de debate sobre o estado da nação com início marcado para as 15h00 desta quarta-feira simbolizam o fim do ano parlamentar, embora as últimas votações da sessão legislativa estejam agendadas para a tarde seguinte. E terminada a primeira metade de uma legislatura que o PS decidiu enfrentar sem acordos escritos capazes de assegurar maiorias na Assembleia da República, e que contabilizava menos de seis meses quando a Covid-19 fez o país passar em ritmo acelerado do primeiro excedente orçamental em tempos de democracia à maior queda do produto interno bruto de que há memória, António Costa terá pela frente uma tarde mais confortável do que as circunstâncias fariam esperar.

Os mais de 40 minutos reservados à intervenção inicial do primeiro-ministro servirão para traçar o retrato de um Portugal resiliente, embalado pelo progresso na vacinação e pela chegada dos primeiros milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aprovado pela Comissão Europeia. Nem o aumento do número de infetados e internados com Covid-19 nem a sucessão de ‘casos’ e polémicas que têm envolvidos os seus ministros, sobretudo o titular da pasta da Administração Interna, Eduardo Cabrita, deverão abalar um discurso centrado na recuperação da normalidade tanto nas ruas quanto nas contas.

Já nesta terça-feira António Costa apontou a obtenção da imunidade de grupo no final deste verão como um “momento importantíssimo para a confiança e libertação total da sociedade”. E destacou a sucessão de investimentos em execução que vê como garante de crescimento económico sustentado, manutenção de postos de trabalho existentes e criação de novos empregos “essenciais para absorver o desemprego gerado pela crise”. Até porque, no que toca aos contratos apoiados pela Aicep – Agência para o Investimento e Comércio Externo, Portugal já terá chegado a 92% do valor de investimento direto estrangeiro mais elevado de sempre, registado num 2019 que parece muito mais distante do que o calendário evidenciaria.

A procurar enfrentar aquilo que antes da pandemia chegou a ser qualificado pelo Presidente da República de “otimismo irritante” do primeiro-ministro não estará o líder do maior partido da oposição, pois a morte de um familiar afasta Rui Rio do plenário da Assembleia da República. Mas decerto não faltarão desde a primeira ronda de perguntas ao primeiro-ministro, a cargo do PSD, com o líder do grupo parlamentar Adão Silva a tomar a palavra, menções ao desgaste no interior do Governo e a um Portugal encarado pelos sociais-democratas como estando em “muito mau estado”.

Antigos parceiros posicionam-se

Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 a dominar o horizonte pós-autárquicas do PS e a exigência de alterações na legislação laboral na agenda dos antigos parceiros da ‘geringonça’, António Costa também não poderá contar com facilidades por parte do Bloco de Esquerda, do PCP, do PEV e até do PAN, “recém-chegado” ao rol de parceiros privilegiados do Executivo.

Com os bloquistas interessados em vincar a necessidade de dedicar mais verbas ao Serviço Nacional de Saúde e a apoios sociais aos mais atingidos pela crise pandémica, os comunistas terão na ameaça dos despedimentos coletivos que têm ocorrido nas grandes empresas um dos temas fortes do debate parlamentar sobre o estado da nação, coincidindo com as críticas ao domínio do capital estrangeiro e o apelo para o aumento de rendimentos.

E tanto o PEV como o PAN, que não integrou a ‘geringonça’ da legislatura anterior mas desde o início da atual se apresenta como um parceiro essencial para a viabilização dos orçamentos do Estado, terão reservadas críticas à insuficiência dos apoios sociais e referências à necessidade de compatibilizar a recuperação económica com as preocupações ambientais.

Contando com o conforto das intervenções do grupo parlamentar do PS, que conta com 40 minutos de debate – contra os 34 do PSD, os 24 do Bloco de Esquerda e os 20 do PCP -, António Costa poderá, pelo contrário, esperar uma visão no reverso do cor de rosa por parte dos deputados mais à direita. O grupo parlamentar do CDS-PP, liderado por Telmo Correia, e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, dedicar-se-ão a enumerar erros da governação socialista, a denunciar o que dizem ser a apropriação de todas as esferas do poder pelo PS e a reafirmar que alguns elementos do Conselho de Ministros só se mantêm em funções por teimosia própria ou do primeiro-ministro.

Em pano de fundo ao longo do debate estarão as últimas sondagens e barómetros, que oscilam entre o favorável e o muito favorável para os socialistas. A mais recente, da Aximage, atribui 37,6% de intenções de voto ao PS, muito à frente dos 25,2% do PSD e com o Bloco de Esquerda (7,8%) e Chega (7,7%) a disputarem o estatuto de terceira força partidária. Com a Iniciativa Liberal (5,5%) à frente da CDU (4,8%) e do PAN (4,4%), o CDS-PP aparece à beira do abismo, com apenas 0,9%.