Parlamento Europeu: José Gusmão será coordenador da nova comissão sobre assuntos fiscais

O eurodeputado José Gusmão vai integrar a recém-criada Subcomissão dos Assuntos Fiscais (FISC) do Parlamento Europeu (PE), na condição de coordenador do grupo da Esquerda Verde. A criação desta subcomissão permanente no âmbito da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON, da qual José Gusmão também é coordenador) foi aprovada com 613 votos a favor, 67 contra e oito abstenções.

Segundo o site Esquerda.net, “o foco será o combate à evasão e elisão fiscais na União Europeia, que ganhou destaque nos últimos anos devido à sucessão de escândalos fiscais”, recordando que, em 2014, a revelação dos LuxLeaks levou o grupo da Esquerda Verde a pedir a criação de uma comissão de inquérito sobre o tema.

Após a primeira rejeição do PE, recolheram-se assinaturas de eurodeputados de outros grupos e levou-se novamente o tema a discussão, tendo a Conferência de Presidentes do PE impedido que este fosse sequer votado em Plenário.

A decisão esteve envolta em bastante controvérsia, acrescenta o esquerda.net, já que o escândalo expunha a opacidade financeira do Luxemburgo e o papel do então Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, quando ocupara o cargo de Primeiro-Ministro do país. A pressão política teve como resultado a criação da TAXE1 – Comissão especial sobre decisões fiscais antecipadas e outras medidas de natureza ou efeitos similares – na qual participou a eurodeputada Marisa Matias.

“Apesar de não ser uma comissão de inquérito e não ter poderes de investigação, permitiu abrir a discussão no Parlamento Europeu”, frisa o site Esquerda.net, recordando que a comissão começou por ser temporária, mas cedo se percebeu que os problemas relacionados com a fraude, evasão e elisão fiscais teriam de ser abordados por mais tempo.

Seguiu-se a TAXE2 (integrada por Marisa Matias) e uma comissão de inquérito aos Panama Papers, entretanto revelados. Em 2018, foi criada a TAX3 (Comissão especial sobre crimes financeiros e elisão e evasão fiscais), destinada a investigar escândalos como os Paradise Papers, os Malta Files ou os Football Leaks, que Marisa Matias integrou novamente.

Na resolução que resultou desta comissão temporária, o Parlamento afirmou que a “equidade fiscal e o combate determinado à fraude fiscal, à evasão fiscal, ao planeamento fiscal agressivo e ao branqueamento de capitais têm um papel central a desempenhar na criação de uma sociedade justa e de uma economia forte”, defendendo que eram necessárias alterações à lei para combater a desigualdade socioeconómica.

No texto, foram elencados os paraísos fiscais existentes na União Europeia, entre os quais a Holanda, o Luxemburgo, a Irlanda, a Bélgica, o Chipre ou Malta, que registam enormes fluxos financeiros sem correspondência com a sua atividade económica real e cuja legislação facilita a elisão fiscal. O Parlamento defendeu também o fim dos esquemas de “residência através de investimento”, como os vistos gold. Foi ainda deixado um apelo para a criação de uma comissão permanente para debater e legislar sobre matérias fiscais.

É neste contexto que surge a FISC, cujos trabalhos começarão em setembro deste ano. Depois de ser nomeado coordenador do grupo parlamentar da Esquerda Verde, José Gusmão aplaudiu a criação da subcomissão e lembrou que este é “um combate antigo da Esquerda Europeia em geral e da Marisa Matias em particular, que trabalhou nas três comissões TAXE”. Os desafios pela frente não serão poucos.