Parlamento reclama programa extraordinário de contratação de profissionais de saúde

O Parlamento recomenda ao Governo que agilize os procedimentos de contratação dos profissionais de saúde solicitados pelas diversas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pendentes de autorização. E reclama ainda a criação de um programa extraordinário de contratação de profissionais de saúde, com vista a responder às necessidades que resultam das alterações ao horário de trabalho com a redução e 40 para as 35 horas e ao período de férias.

As recomendações constam de uma resolução da Assembleia da República, publicada em Diário da república, nesta terça-feira, 31 de julho, dando seguimento às pretensões do sector da saúde e ao diagnóstico de que o SNS continua confrontado com falta de profissionais de todas as áreas: assistentes operacionais, assistentes técnicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e médicos.

“A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que crie um programa extraordinário de contratação de profissionais de saúde, com vista a responder às necessidades que resultam das alterações ao horário de trabalho e ao período de férias”, lê-se no diploma publicado nesta terça-feira.

Segundo esta resolução, este programa deve ser concretizado “partindo das necessidades identificadas pelas entidades do SNS e procedendo à abertura dos procedimentos concursais” e “autorizando de forma célere os pedidos de contratação e a abertura dos procedimentos solicitados pelas entidades do SNS”.

Com vista à implementação do programa extraordinário de contratação de profissionais de saúde, o Parlamento recomenda ainda que sejam agilizados os prazos dos procedimentos concursais e a colocação dos profissionais em causa, sem colocar em causa os preceitos legais inerentes à contratação pública.

O Parlamento recomenda também ao Executivo que publique, em simultâneo com a abertura dos referidos procedimentos concursais, um conjunto de incentivos à fixação de profissionais de saúde nas áreas geográficas classificadas como carenciadas.

As medidas vão ao encontro do projecto de resolução apresentado pelo PCP, no final de junho, onde os comunistas deram conta que durante a governação de PSD e CDS-PP, o ministério da Saúde perdeu quase 7.500 trabalhadores, agravando bastante a carência de profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários e hospitais do SNS. “A saída massiva destes profissionais não foi compensada com as contratações entretanto realizadas nos últimos dois anos”, realçou, então, o PCP.

Segundo a informação constante do Portal do SNS, com referência ao mês de abril do corrente ano, existiam 127.119 trabalhadores, ou seja, mais 953 do que no período homólogo. Para o PCP, este número é “claramente insuficiente para prestar cuidados de saúde de qualidade e é transversal a todo o país”.

Os comunistas realçam que o agravamento da escassez de recursos humanos “tem vindo a colocar em risco a saúde física e psíquica dos trabalhadores, uma vez que tendem a agravar-se as situações de aumento dos ritmos de trabalho, do uso e abuso das horas extraordinárias, em geral não pagas nem compensadas; da exaustão dos trabalhadores; da probabilidade de existirem acidentes de trabalho e, consequentemente, do aumento do absentismo”.

Uma sobrecarga de trabalho que, alerta o PCP, aumenta o risco para si próprios e para os utentes, refletindo-se cumulativamente nos níveis de confiança dos cuidados de saúde.

“A escassez de profissionais de saúde decorre, fundamentalmente, das opções do Governo, designadamente dos atrasos sistemáticos na autorização das contratações e, no caso das substituições de profissionais por ausências prolongadas (doença, maternidade e paternidade) algumas não são concedidas e, noutros casos, demoram a ser autorizadas”, defende o PCP.

Os comunistas recordam que os trabalhadores da saúde e as suas estruturas representativas lutaram com o apoio do PCP pela redução do horário de trabalho das 40 para as 35 horas. Numa primeira fase, foi reposto o horário de trabalho nas 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e, a partir de 1 de julho será alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.