PCP vota contra estado de emergência: “O nosso futuro não pode ser o confinamento permanente”

O Partido Comunista Português (PCP) defendeu esta quinta-feira que mais do que a renovação do estado de emergência, é preciso evitar que o “o confinamento permanente”. O deputado do PCP António Filipe defendeu que a resposta à pandemia deve passar pela promoção da “responsabilidade da atitude”, reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pela adoção de medidas de proteção sanitária necessárias.

“Mais do que o estado de emergência o que é necessário é promover a racionalidade da consciência e a responsabilidade da atitude, garantir a resposta dos serviços de saúde e do SNS e adotar as medidas de proteção sanitária necessárias ao funcionamento da sociedade, porque o nosso futuro não pode ser o confinamento permanente”, afirmou António Filipe, no debate sobre a renovação do estado de emergência, no Parlamento.

O deputado comunista sublinhou que, quando a situação sanitária começou a agravar-se, era preciso dar prioridade ao reforço das medidas de proteção sanitária e do SNS, mas “o Presidente da República, com acordo do Governo, voltou a recorrer ao estado de emergência e a novas medidas restritivas. Agora espantam-se que o estado de emergência e as restrições não sejam compreendidas”, disse.

A renovação do estado de emergência vai permitir ao Governo manter o confinamento geral e as medidas decretadas para travar a pandemia de Covid-19 em Portugal, abrindo a porta ao fecho de fronteiras e ao ensino à distância. O decreto presidencial prevê também a mobilização de “profissionais de saúde reformados e reservistas ou que tenham obtido a sua qualificação no estrangeiro” para a prestação de cuidados de saúde e a proibição da divulgação de “saldos, promoções ou liquidações”.

O decreto presidencial deverá ser aprovado, com os votos favoráveis do PS e PSD, que juntos somam mais de dois terços dos deputados (maioria necessária para aprovar o estado de emergência).