O presidente do conselho de administração da Lusa, Nicolau Santos, alertou esta quarta-feira que a agência de notícias entrará, “provavelmente”, numa situação orçamental negativa no final de 2020, devido ao que considerou ser o incumprimento do contrato-prestação por parte do acionista Estado, que desde 2016 não atualiza o valor total do plano de atividade e orçamento (PAO) previsto face ao valor da inflação.
Quer isto dizer que o montante total do orçamento da Lusa poderá ser insuficiente para cumprir todas as obrigações da agência noticiosa portuguesa em 2020. Pelas contas da administração da Lusa, a atualização desse valor face à inflação deveria garantir cerca de mais 500 mil euros no PAO do organismo.
“Estamos a equacionar reduzir a nossa cobertura noticiosa porque precisamos de reduzir custos e cortar os nossos encargos [para que em 2020 o orçamento não seja negativo] e não se consegue fazer isso. O impacto não será só para nós, será também sentido pelos nossos clientes”, alertou, por isso, Nicolau Santos na reunião com os deputados da comissão de Cultura e Comunicação, no Parlamento.
Uma primeira versão do PAO da Lusa para 2020 já foi esboçada, mas o conselho de administração rejeitou-a “por colocar a situação orçamental em negativo”.
A solução para a adminsitração da Lusa, que tem conseguido cumprir a sua missão juntos dos órgãos de comunicação social, passará por menos investimento. “Em 2018 investimos 800 mil euros. Mas para o ano, talvez, só investiremos 200 mil euros. Isto é dramático”, sublinhou Nicolau Santos.
“Somos um suporte indispensável para os órgãos de comunicação social em Portugal e países de língua oficial portuguesa”, lembrou.
Na origem da atual situação orçamental da Lusa, estará o incumprimento do acionista Estado no pagamento do valor previsto nos sucessivos PAO da agência de notícias, segundo o presidente da Lusa.
Até 2013, o plano de atividades e orçamento era de 15 milhões. “Com a crise”, entre 2013 e 2015 o orçamento da Lusa caiu para 12 milhões de euros, sendo que em 2016 o PAO do organismo aumentou ligeiramente para 12,8 milhões. Nos últimos três anos esse valor não sofreu qualquer alteração, ainda que esteja prevista uma atualização contrato-prestação entre a Lusa e o Estado, por via da “anualização face à inflação”.
“Mesmo durante a crise, o contrato-prestação foi sempre atualizado pela inflação”, contudo, segundo Nicolau Santos, desde 2016 que essa atualização não acontece e, por isso, “o contrato não está a ser cumprido” pelo acionista Estado (representado pelo Governo).
A situação torna-se mais gravosa para a administração da Lusa, tendo em conta, que todos os anos uma parte da verba do PAO é devolvida ao Estado se o PAO não for cumprido.
“Se nós não cumprirmos o plano, temos de devolver o dinheiro”, disse Nicolau Santos. Em 2016, a Lusa teve de devolver 1,4 milhões de euros, por exemplo. “Tem sido sempre assim”, frisou o presidente da agência de notícias.
De acordo com o diretor de áreas de suporte da Lusa, Joaquim Carreira, com os cerca de dois milhões de euros que a agência deverá devolver no primeiro trimestre de 2020, a Lusa já devolveu ao Estado quatro milhões de euros.
“Tudo isto levanta enormes dificuldades em termos de cumprimento orçamental”, disse Nicolau Santos. Porquê? porque segundo o chefe da administração da agência de notícias portuguesa, os orçamentos da Lusa “nunca são aprovados em 1 de janeiro”.
Por exemplo, o orçamento da Lusa para 2019 foi aprovado pelos acionistas já em 19 de julho, tendo sido adiada a votação do PAO sucessivamente desde março deste ano.
Nicolau Santos alertou ainda para os encargos com pessoal, que aumentou o volume da folha salarial da Lusa “em 500 mil euros” após a integração nos quadros de “23 precários”.
A situação torna-se mais complexa pela ausência de avaliação dos trabalhadores da Lusa: “Entre 2011 e 2019 não houve avaliações na empresa. Isso leva a que todos tenham uma avaliação excelente”.
Dessa forma, há lugar a progressões de carreiras e os encargos por essa via aumentaram “a uma velocidade cruzeiro”, no período citado, em 700 mil euros.
Por isso, o presidente da Lusa resumiu: “Não temos capacidade para inverter esta situação. Para acomodar esta situação, só cortando no investimento”.
A agência Lusa conta hoje com 493 clientes pagantes ( incluindo 134 clientes portugueses e 64 nos PALOP), que servem um total de 187 comunidades, dispersas por 21 países. Nicolau Santos lembrou que a Lusa é a “única multinacional de informação em língua portuguesa”, cuja situação é “dramática” ao dia de hoje.
Neste ponto também a Lusa encontra obstáculos, segundo Nicolau Santos, visto que “todos os dias os clientes pedem mais coisas por menos dinheiro”.
“Todos os dias temos clientes que protelam pagamentos”, revelou.
A agência Lusa é detida pelo Estado (50,14%), grupo Global Media (23,36%) e grupo Impresa (22,35%). Os restantes 4,15% do capital social estão dispersos por outras empresas de media e órgãos de comunicação social.
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