Provedoria de Justiça Europeia considera “preocupante” polémica nomeação do procurador europeu

A Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, considera “preocupante” a nomeação do magistrado José Guerra para a Procuradoria Europeia. Numa carta enviada ao eurodeputado Nuno Melo, Emily O’Reilly concorda com as questões levantadas pelo dirigente democrata-cristão e pede que sejam tomadas “as devidas diligências”, junto do Conselho e da Comissão Europeia, para que possa intervir no processo.

“O assunto é, estou de acordo, preocupante”, lê-se na carta enviada pela Provedoria de Justiça Europeia a Nuno Melo, na sequência de uma queixa apresentada pelo eurodeputado, devido aos alegado erros na justificação da escolha de José Guerra para procurador europeu, depois de um comité europeu de peritos ter considerado a magistrada Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Emily O’Reilly diz, no entanto, que não lhe é “permitido dar seguimento à referida queixa no momento presente” por ainda não terem sido tomadas “as devidas diligências” para tentar resolver o problema junto do Conselho e da Comissão Europeia, ou “não esperou até obtiver uma resposta deles”.

“Uma das regras que rege as minhas funções requer que o queixoso entre em contacto com o organismo da UE em causa, com vista a conseguir a resolução do problema, antes de apresentar queixa à Provedoria de Justiça. Dessa forma, o organismo da UE em questão tem a oportunidade de resolver o problema numa fase inicial, sem a intervenção da Provedoria de Justiça”, explica.

Emily O’Reilly sugere a Nuno Melo que “se quiser dar continuidade a esta questão”, deve entrar em contacto com o Conselho e a Comissão e exponha-lhes a queixa, bem como a solução que pretende obter. “Caso não obtenha uma resposta satisfatória num prazo razoável, poderá apresentar uma nova queixa ao Provedor de Justiça”, indica.

Nuno Melo refere, no entanto, que “no momento da pronúncia, a Provedora de Justiça Europeia não tinha conhecimento das interpelações feitas” ao Conselho da União Europeia, presidido por Portugal, e Comissão Europeia. Diz ainda que, no dia 30 de dezembro, o eurodeputado Nuno Melo solicitou à Comissão Europeia e ao Conselho da UE “que assumissem uma posição, no caso de se verificarem a falsidade dos factos usados como justificação para o candidato escolhido”.

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, tem estado no centro da polémica, por ter enviado uma carta a Bruxelas, em novembro de 2019, com dados errados sobre o magistrado José Guerra. Na carta, o magistrado é apresentado como “procurador-geral-adjunto”, categoria que não tem, e que terá participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, mas foi apenas o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.

O caso já levou à demissão do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão. Na carta de demissão, disse que a informação com lapsos sobre José Guerra foi “preparada na sequência de instruções recebidas” e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.