Respostas Rápidas: que emendas importam para o debate do Brexit?

Que diz a emenda Brady?

Graham Brady, presidente da comissão 1922 (grupo parlamentar de deputados do partido Conservador), avançou com uma proposta de alteração do disposto no acordo no que tem a ver com a solução de salvaguarda conhecida como ‘backstop’. A proposta pretende que a solução de salvaguarda seja substituída por “disposições alternativas”, que retirem a proposta a discricionariedade com que Bruxelas pode gerir a questão da fronteira entre as duas Irlandas.

Qual é o principal problema da emenda?

Que Bruxelas considere que o proposto obriga à reabertura de negociações entre as duas partes e por isso negue qualquer provimento ao que Londres quer. Mas há quem tenha opinião contrária: a emenda Brady não obriga a qualquer reabertura das negoiciações.

A emenda vai ser aprovada?

É uma incógnita – mas que vai desaparecendo: os unionistas irlandeses do DUP estão inclinados a votar favoravelmente a emenda, o mesmo acontecendo com parte dos conservadores rebeldes, entre eles o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Boris Johnson.

Qual é a principal consequência da emenda?

É política: se a emenda for aprovada, talvez May venha a vencer a votação desta terça-feira.

Que diz a Emenda Cooper?

Apresentada pela deputada trabalhista Yvette Cooper, pretende conferir ao parlamento a possibilidade de aprovar uma lei exigindo que May peça uma extensão do artigo 50 (que indica a saída para 29 de março) caso a primeira-ministra não consiga aprovar o seu plano nesta terça-feira.

A emenda vai ser aprovada?

Dificilmente. Mas nada é seguro.

Há mais emendas em votação?

Sim. São estas as emendas a votação:

Emenda A: propõe que o Parlamento considere opões para evitar um Brexit sem acordo, incluindo uma União Aduaneira permanente e a realização de um segundo referendo.

Emenda O: propõe que o governo procure a extensão do Artigo 50, para excluir o cenário de saída sem acordo, e que não implique a saída da Escócia da União Europeia contra a sua vontade.

Emenda G: propõe que os deputados debatam os seus próprios projetos para o Brexit nos meses de fevereiro e março, em dias a determinar.

Emenda B: propõe a transferência do controlo do processo do Brexit para o Parlamento, admitindo o pedido de extensão do Artigo 50 caso a Câmara dos Comuns não aprove ao Acordo do Brexit até 26 de fevereiro

Emenda J: propõe que o Governo peça o alargamento do período do Artigo 50 caso não aprove o Acordo de Saída até 26 de fevereiro.

Emenda I: propõe a exclusão de um cenário de saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.

Há mais uma, mas não deverá ser aceite à votação.