PSD quer audição urgente do ministro do Ambiente sobre os filtros de partículas dos veículos a gasóleo

O Partido Social Democrata (PSD) quer ouvir, com urgência, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, sobre os filtros de partículas dos veículos a gasóleo. Os sociais-democratas dizem que Portugal está diante de “um verdadeiro atentado ambiental”, tendo em conta que a remoção dos filtros dos carros (cuja função é o controlo das emissões poluentes) é feita sem sanções.

“O anúncio da remoção deste equipamento é efetuado sem qualquer pejo, nem tão pouco punição; sendo cada vez maior o recurso a tal solução, pois o preço de um filtro de partículas é incomparavelmente mais elevado que a pura e simples remoção do mesmo ad eternum – o que não mais trará ‘problemas’ ao nível do desempenho da viatura, e ao que está associada a redução do consumo de combustível”, lê-se no requerimento apresentado esta sexta-feira pelo PSD.

A bancada parlamentar social-democrata cita um comunicado emitido pela organização ambiental Zero dando conta “dos perigos e da impunidade que se assiste em Portugal a um verdadeiro atentado ambiental, no que respeita aos filtros de partículas dos veículos a gasóleo”. O partido lembra que, desde 2009, é considerada ilegal a remoção do filtro de partículas, mas os centros de inspeção continuam a aplicar um despacho de 1999, que permite níveis de emissões superiores aos atualmente em vigor.

“O Decreto-lei n.º 144/2017, de 29 de novembro, atualizou os limites máximos a aplicar nas inspeções técnicas para 0,7 m-1; não obstante, pela ausência da sua regulamentação por parte do Governo, os centros de inspeção continuam a aplicar um despacho de 1999 que permite que os veículos que apresentem níveis de emissões até 2,5 m-1 (unidade de medida de opacidade) nos motores de aspiração natural, e de 3 m-1 nos motores sobrealimentados, passem na inspeção obrigatória”, notam.

Face a esta situação, o PSD pede que se regulamente a aplicação do limite de opacidade das emissões permitido para carros posteriores a 2009.

“Torna-se imprescindível firmeza por parte do poder executivo ao nível de uma fiscalização efetiva, e apertada, à realidade: os anúncios de remoção, e a remoção ‘às claras’ dos filtros de partículas, e a circulação ilegal de veículos sem tais filtros nas estradas portuguesas”, diz o PSD.

O grupo parlamentar liderado por Fernando Negrão explica ainda que “quando inaladas pelos seres humanos, as partículas mais pequenas não são filtradas e causam problemas respiratórios, podendo estar relacionadas com irritação nasal e das vias respiratórias”. “Tal é agravado quando as mesmas atingem os pulmões em profundidade e passam para a corrente sanguínea, causando e / ou agravando doenças respiratórias e cardiovasculares, e até cancro do pulmão”, sublinham.