Autoridades encerraram 80 estabelecimentos por incumprimento das regras do Estado de Emergência

Nas últimas duas semanas, a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) encerraram 80 estabelecimentos e suspenderam cinco atividades por não cumprirem as medidas do Estado de Emergência em vigor em Portugal, informou esta terça-feira o Ministério da Administração Interna (MAI).

As autoridades policiais deram conta de que foram detidas 39 pessoas pela prática de crimes de desobediência, entre as 00h00 de 9 de novembro e as 23h59 de ontem 23 de novembro, entre as quais 13 por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório; uma por desobediência ao encerramento de instalações; três por desobediência à venda e consumo de bebidas alcoólicas e nove por desobediência às regras dos estabelecimentos de restauração e similares.

Houve apenas uma pessoa detida por desobediência às regras sobre atividade física e desportiva; seis por resistência ou coação sobre funcionário; cinco por desobediência ao dever cívico de recolhimento e um por desobediência às regras de encerramento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços em concelhos de elevado risco.

A GNR e a PSP registaram 450 autos de contraordenação (multas), sendo que a maioria foi por consumo de bebidas alcoólicas na via pública (97), incumprimento do uso de máscara para acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas (83) e incumprimento do uso obrigatório de máscara/viseira em espaços fechados (77).

Há ainda a contabilizar 66 coimas por incumprimento de horários, 54 por incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 51 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes públicos, nove por incumprimento da realização de celebrações, oito por incumprimento das regras nos transportes públicos e cinco por incumprimento das regras de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou supermercados.

O balanço suprarreferido foi feito na reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, que se realizou por videoconferência e na qual participaram GNR, PSP, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Proteção Civil e secretários de Estado. Em comunicado, o gabinete de Eduardo Cabrita insiste “no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo Estado de Emergência” devido à “necessidade imperiosa de todos contribuírem para conter o contágio da Covid-19”.