CFP: ritmo de crescimento da receita fiscal quase triplicou no ano passado

O ritmo de crescimento da receita fiscal quase triplicou no ano passado, face a 2016, passando de 1,8% para 5%, impulsionado pelo comportamento favorável tanto dos impostos indiretos como dos diretos. Nos cofres do Estado entraram, no ano passado, 48.743 milhões de euros em impostos, mais 2.315 milhões de euros.  A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas (CFP) e consta da análise da conta das administrações públicas referente a 2017, publicada nesta terça-feira, 17 de abril.

“O crescimento da receita fiscal foi de mais 2.315 milhões de euros, o que explicou cerca de dois terços do incremento da receita fiscal e contributiva, sendo o crescimento das contribuições sociais de mais 1.096 milhões de euros”, avança o CFP no relatório, onde sinaliza que a receita fiscal passou de 46.428 milhões de euros, em 2016, para 48.743 milhões de euros no ano passado.

A análise da entidade liderada por Teodora Cardoso destaca que o crescimento da receita proveniente dos impostos indiretos foi de 6,1% (mais 1.681 milhões de euros),” contribuindo com 3,6 p.p. para o incremento da receita fiscal”, enquanto os impostos diretos registaram um acréscimo de 3,3% (mais 633 milhões de euros) para um total de 19.715 milhões de euros.

IRC segura receita de impostos diretos

Para o CFP, o aumento anual da receita dos impostos diretos (3,3%)” traduziu, essencialmente, o bom desempenho da receita de IRC”.

“A variação anual da receita dos impostos diretos foi de 633 milhões de euros, que é explicada em 94% pelo crescimento da receita líquida de IRC (mais 598 milhões ou 10,5%)”, frisa o relatório.

A análise salienta que o desempenho deste imposto refletiu os acréscimos registados ao nível dos pagamentos por conta (mais 450 milhões, mais 14,5%) e das autoliquidações (mais 460 milhões, mais 27,9%) que, conclui o CFP, “mais do que compensaram os decréscimos registados ao nível do pagamento especial por conta (menos 42 milhões ou menos 16,8%)”, na sequência da redução do PEC verificada no ano passado em 100 euros, passando o pagamento a variar entre um mínimo de 750 euros e um máximo de 7.000 euros, tendo ainda sido decidida uma redução de 12,5% sobre o montante que resultar da aplicação da fórmula de cálculo em vigor.

A evolução da receita do IRC, segundo o CFP, compensou ainda a redução da receita proveniente da cobrança coerciva: menos 283 milhões de euros (menos-72,8%), esta última justificada pelo efeito base associado ao PERES em 2016.

O CFP destaca ainda que ao nível da receita bruta do IRC, “os aumentos expressivos registados ao longo de 2017 estão parcialmente influenciados por uma operação em concreto, realizada por uma só entidade, e que aumentou o montante de imposto arrecadado em 235 milhões de euros”.

Sobretaxa e reembolsos afectaram receita do IRS

Já a receita líquida de IRS manteve-se sensivelmente ao nível de 2016, não contribuindo para o crescimento dos impostos diretos, conclui o CFP.

Segundo esta entidade, a determinar este comportamento estiveram, por um lado, os acréscimos de receita verificados nas retenções na fonte de rendimentos de trabalho (605 milhões de euros ou 6,7%) e das notas de cobrança (124 milhões de euros ou 10,2%). E, por outro, os decréscimos observados na sobretaxa de IRS com menos 318 milhões de euros de receita (menos 81,6%), nas retenções na fonte de rendimentos de capitais que diminuíram  212 milhões de euros ( menos 19,1%) e o aumento dos reembolsos de IRS em 128 milhões de euros ( 5%).

“Assinale-se que o desempenho favorável da receita das retenções na fonte de rendimentos de trabalho, assente na recuperação das remunerações (mais 4,6%), mais do que compensou a eliminação gradual da sobretaxa de IRS, bem como a queda, pelo quarto ano consecutivo, das retenções na fonte proveniente de rendimentos de capital”, conclui o CFP na análise à evolução da receita do IRS.

PERES rendeu 110 milhões

“Apesar do aumento nominal verificado (2.315 milhões de euros), comparativamente com 2016, a receita fiscal foi influenciada por um menor valor de receita obtido com o PERES”, frisa o CFP, dando conta que a receita do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado”, conhecido pela sigla PERES, situou-se nos 110 milhões de euros no ano passado.

“De acordo com dados da AT, em contabilidade pública, a receita fiscal obtida por via do PERES no ano de 2017 situou-se em 109,6 milhões de euros, podendo existir alguma diferença face ao apuramento em contabilidade nacional (ainda não disponível no momento de fecho deste relatório)”, avança o CFP.

Segundo o relatório agora divulgado, no ano de 2016, a receita fiscal em contabilidade nacional arrecadada ao abrigo deste programa foi de 512,4 milhões de euros.

Recorde-se que, em maio do ano passado, o Governo previa que o plano especial de pagamentos de dívidas ao Estado deveria  garantir este ano um encaixe de 138 milhões de euros, ainda sem avaliar a cobrança esperada pela Segurança Social e fazendo apenas a conta ao valor que o fisco prevê cobrar através deste programa. Como este programa permite a regularização de dívidas a prestações (num máximo de 150), o Estado  prevê encaixar 700 milhões de euros, ano a ano, até 2028. Uma receita garantida se os contribuintes que aderiram ao perdão não falharem o pagamento calendarizado.

Na análise à conta das administrações públicas de 2016, o CFP, que cita dados fornecidos pelo Ministério das Finanças, indica que o PERES rendeu ao todo 588 milhões de euros: cerca de 512 milhões relativos a dívidas fiscais e cerca de 75 milhões relativos a dívidas contributivas.

Segundo o CFP, em 2017, a taxa de crescimento da receita total das Administrações Públicas (AP) atingiu os 3,9%, mais do que triplicou face ao ritmo registado no ano anterior (1,2).

No ano passado, a receita das AP atingiu 82.84 milhões de euros, um resultado que reflete um aumento de 3.135 milhões de euros em relação ao ano anterior. Para este crescimento, muito contribuiu o desempenho da receita fiscal e contributiva (mais 3.410 milhões), uma vez que a receita não fiscal e não contributiva registou uma quebra de 275 milhões de euros (resulta das reduções das vendas e outra receita corrente, bem como da receita de capital, em 213 milhões de euros e 62 milhões, respetivamente).