Contribuições para o Fundo de Resolução? Miguel Maya diz que solução não deve “endossar esta responsabilidade aos contribuintes”

Em vésperas de o XXII Governo Constitucional tomar posse – o que pode acontecer esta sexta-feira ou sábado – o presidente executivo do Millennium bcp, Miguel Maya, alertou para a necessidade de a próxima legislatura contribuir para um contexto de estabilidade, previsibilidade em matéria económica e para um level-playing field na regulação do sistema financeiro em Portugal.

“Eu não faço comentário político mas tenho de vontade de fazer três pedidos”, começou por dizer Miguel Maya, quando instado a referir o que gostaria de pedir ao novo Executivo. “O primeiro – e é dirigido ao Governo e à oposição – é estabilidade”, disse.

O CEO do BCP considera que a estabilidade é “muito importante” e lembrou que o setor financeiro beneficiou “muito da estabilidade” que caracterizou o Governo da ‘geringonça. E pede mais: “precisamos de mais quatro anos de grande estabilidade”, vincou Miguel Maya.

O segundo pedido consistiu na estabilidade. “Em matéria económica, o tema da previsibilidade é essencial para a gestão de expectativas” e “é muito importante que haja previsibilidade no sistema fiscal e no enquadramento normativo”. As regras têm de ser conhecidas para dar confiança para as pessoas poderem investir”, explicou o CEO do BCP.

O último pedido assumiu a natureza de uma chamada de atenção para a necessidade de não apenas se encontrar uma solução para as contribuições dos bancos para o Fundo de Resolução (FdR), mas também para adotar um enquadramento regulatório equitativo para todos os operadores que atuam no sistema financeiro – uma ideia que, de resto, Miguel Maya já tem vindo a defender.

“O terceiro pedido é o level-playing field na parte da regulação”, disse o CEO do BCP. “E, na regulação, há uma parte que compete ao Governo e à Assembleia da República” que se prende com as contribuições dos bancos portugueses para o FdR. Miguel Maya alerta para a necessidade de se encontrar uma solução para este tema, lembrando que a contribuição do BCP para o FdR ascende a 47 milhões de euros anuais – “o que é completamente desajustado”, frisou.

Independentemente da solução encontrada, o CEO do BCP defende que os contribuintes não devem ser chamados a suportar estes custos. “A solução não pode passar por endossar esta responsabilidade aos contribuintes”, disse Miguel Maya.

“Este quadro deve ser suportado por todos os operadores que fazem transações financeiras sobre clientes portugueses, estejam eles sediados em Berlim, como foi hoje aqui falado (referindo-se ao banco digital alemão, N26), ou em França ou em Espanha ou em Portugal”, concluiu.

Segundo a lei atualmente em vigor, são cinco os tipos de entidades que contribuem para o FdR português – pode ver aqui.

Contribuem para o FdR nacional as instituições de crédito com sede em Portugal, excluindo as caixas de crédito agrícola mútuo associadas da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, onde se incluem os bancos como o BCP, a Caixa Geral de Depósitos, o Santander Totta ou o Banco Montepio.

São ainda obrigadas a contribuir para o FdR as sucursais em Portugal de instituições de crédito autorizadas em países que não sejam membros da União Europeia ou que não pertençam ao Espaço Económico Europeu.

Além disso, contribuem também para o FdR as sucursais em Portugal de instituições financeiras autorizadas em países que não sejam membros da União Europeia e que exerçam as atividades de negociação por conta própria de um ou mais instrumentos financeiros ou de tomada firme e colocação de instrumentos financeiros com garantia.

Também contribuem para o FdR as sociedades de investimento que exerçam as atividades de negociação por conta própria de um ou mais instrumentos financeiros ou de tomada firme e colocação de instrumentos financeiros com garantia, assim como as sociedades relevantes para sistemas de pagamentos sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

Miguel Maya foi um dos três banqueiros que participou no painel “Banca do Futuro”, juntamente com Paulo Macedo e António Ramalho, presidentes executivos da Caixa Geral de Depósitos e do Novo Banco, respectivamente.

O painel encerrou o “Grande Encontro Banca do Futuro”, uma conferência que se realizou esta terça-feira, em Lisboa, organizada pelo “Jornal de Negócios”.