CFP: cativações caíram 46% no ano passado, para 510 milhões de euros

As cativações orçamentais diminuíram 45,8% no ano passado, face a 2016, para 510 milhões de euros. A retenção de dotações para despesas dos serviços e organismos da administração central para controlar o défice orçamental ficou em linha com o previsto no Orçamento do Estado 2017 e próximo dos valores cativados em 2015 e 2014, de acordo com o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

“No ano de 2017, terão sido descativados 1.370 mihões de euros, tendo os cativos finais ascendido a 510 milhões de euros. Este valor corresponde a 27,1% do total de cativos iniciais, sendo em termos relativos o mais baixo dos últimos anos: no último triénio os cativos finais ascenderam a metade dos cativos iniciais, em média”, explicou o relatório da instituição liderada por Teodora Cardoso, publicado esta terça-feira.

“Em termos absolutos, os cativos finais em 2017 ficaram em linha com os valores registados nos anos de 2014 (566 milhões de euros) e 2015 (522 milhões de euros), mas bastante abaixo dos 941 milhões de euros registados no ano anterior”, acrescenta.

A maioria dos cativos finais (235 milhões de euros) incidiu sobre a despesa com a aquisição de bens e serviços. Por outro lado, a poupança na rubrica outras despesas correntes (onde se inclui a reserva orçamental) foi de 150 milhões de euros.

A reserva orçamental – um subconjunto dos cativos totais que corresponde a uma percentagem do orçamento de cada serviço, inserida no agrupamento outras despesas correntes – correspondeu a uma cativação de 2,5% de cada programa da administração central para 2017 e ascendeu a um total de 433,6 milhões de euros.

O CFP pediu esclarecimentos do ministério das Finanças sobre a reserva orçamental líquida de cativos, que ascendeu a 6,5 milhões e, em termos de contabilidade pública, foi imputada na rubrica ‘outras despesas correntes’ e, em contas nacionais, foram considerados na rubrica de consumo intermédio.

“Contudo, no conjunto do ano, a reserva orçamental teve uma utilização de 278 milhões de euros, tendo ficado 272 milhões de euros acima da despesa inicialmente prevista para efeitos da conta das AP para 2017. A reserva orçamental foi maioritariamente utilizada para reforço do orçamento do Instituto de Gestão Financeira da Educação: 113 milhões de euros, destinados aos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário)”, acrescentou.