CPI ao caso das gémeas: Marcelo não quer dar respostas aos deputados

Marcelo Rebelo de Sousa não está interessado em responder na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) promovida pelo Chega e que pretende averiguar se existiu tratamento de favor a duas gémeas luso-brasileiras relativamente a um tratamento que custou quatro milhões de euros.

De acordo com informação avançada pelo “Expresso” esta sexta-feira, o Presidente da República, que não é obrigado a responder aos deputados em sede de CPI, também não estará interessado em fazê-lo de forma voluntária.

Recorde-se que o Chega já entregou um pedido para que seja constituída esta comissão, tendo invocado o direito potestativo, ou seja, a capacidade de avançar com a constituição de uma CPI mesmo que não haja uma maioria para aprovar essa Comissão, o que acontece tendo em conta que PS e PSD não vão acompanhar o pedido do Chega.

André Ventura, presidente do Chega, defendeu esta terça-feira que é do interesse de Marcelo Rebelo de Sousa ser ouvido numa eventual Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso das gémeas.

“Esta CPI não é contra ninguém mas ninguém deve estar acima da lei. Se há a suspeita pública de que o Presidente terá tentado condicionar ou favorecer, é do interesse do Presidente da República ser ouvido num caso como este”, realçou Ventura no Parlamento.

O líder do Chega considerou que “parece que os partidos estão com medo de uma investigação deste caso. Do que têm medo? E isto que leva o afastamento das pessoas em relação aos políticos”.

A Presidência da República foi acusada pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) de condicionar a investigação referente ao caso das gémeas luso-brasileiras, de acordo com informação que consta no relatório da entidade sobre o tratamento das gémeas com um medicamento inovador no valor de quatro milhões de euros.

Nas conclusões do relatório da inspeção, divulgadas esta sexta-feira, a IGAS refere que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” uma vez que a marcação – feita através da Secretaria de Estado da Saúde – não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).