DBRS alerta para a duplicação de regras europeias para provisionar o crédito malparado
A agência de notação financeira DBRS considera que as novas regras para cobertura mínima de crédito malparado (NPL), apresentadas pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela Comissão Europeia (CE), são um passo no sentido de melhorar as práticas de provisionamento em toda a Europa, mas abserva que ter dois conjuntos de regras semelhantes, mas diferentes, pode criar incerteza ao nível da regulamentação entre os bancos e as partes interessadas (stakeholders).
Num comentário intitulado “DBRS: Novas Regras de Cobertura para NPLs são positivas, mas persiste a incerteza”, a agência diz esperar que “o impacto das novas regras seja gerível entre os bancos. Ainda assim, essas medidas não lidam com o stock atual de crédito em incumprimento (NPL), que ao ritmo atual de redução pode levar vários anos para ser resolvido”.
Neste comentário, a DBRS analisa as principais diferenças entre as regras do BCE e as regras de cobertura da Comissão Europeia para os NPLs, que incluem, entre outras coisas, diferentes perímetros e calendários de provisionamento.
A DBRS considera positivas as novas regras do BCE e da CE para cobertura mínima de malparado. Pois ambas as autoridades visam o mesmo objetivo, mas ao aplicarem dois conjuntos diferentes de regras, isso pode criar alguma incerteza na regulamentação. Na opinião da DBRS, a proposta da Comissão Europeia marca o padrão mínimo de provisionamento para os Bancos, mas o BCE tem os meios para ir mais longe, caso a caso, para os Bancos afetados.
BCE versus proposta da CE: mesmo objetivo, mas regras diferentes
Em 14 de março de 2018, a Comissão Europeia publicou uma proposta relativa à cobertura mínima de perdas para os Non-Performing Exposures (definição regulamentar de “
O conceito de NPE, que é da Autoridade Bancária Europeia, contempla o crédito vencido há mais de 90 dias ou crédito com reduzida probabilidade de ser cobrado sem realização de colaterais, mesmo se reconhecido como crédito em incumprimento ou crédito com imparidade. Considera adicionalmente todas as exposições se o crédito vencido a mais de 90 dias representar mais de 20% da exposição total do devedor, mesmo se não estiver classificado como crédito com imparidade. Inclui ainda o crédito no período de quarentena, durante o qual o devedor tenha demonstrado capacidade para cumprir com as condições de reestruturação, mesmo se a reestruturação tenha conduzido à saída das classes de crédito em incumprimento ou crédito com imparidade.
No dia seguinte, 15 de março, o BCE publicou a versão final do seu aditamento ao Guia do BCE de março de 2017, sobre crédito não produtivo. Embora ambas as regras tenham como alvo o mesmo objetivo, ou seja, melhorar as práticas de provisionamento de NPLs (crédito improdutivo), existem algumas diferenças importantes em muitos aspectos, aponta a DBRS.
Entre as diferenças está o perímetro alvo. O BCE centra-se em novos NPLs (créditos improdutivos) a partir de 1 de abril de 2018, independentemente da data de origem. Por outro lado, se aprovada, a Proposta da CE tem um perímetro mais reduzido, uma vez que apenas NPLs de novos empréstimos originados a partir de 14 de março de 2018 seriam afetados. Além disso, o calendário de provisionamento não é o mesmo, uma vez que o aditamento do BCE tem, em geral, requisitos de provisionamento mais conservadores.
Além disso, apenas a proposta da CE discrimina entre as práticas de provisionamento para os dois tipos de incumprimento, as exposições a crédito vencido a + 90 dias e a crédito que é categorizado como improvável de ser pago (mas ainda não vencido), ou crédito em risco.
Além disso, cada padrão de provisionamento possui um mecanismo de execução diferente. Na Proposta da CE, se os bancos não cumprirem os padrões mínimos de provisionamento, o gap em falta deverá ser deduzido ao seu capital.
No entanto, no aditamento do BCE, o calendário de provisionamento fará parte do SREP (processo de análise e avaliação para fins de supervisão ou Supervisory Review and Evaluation Process) e, portanto, os requisitos de capital podem aumentar.
No entanto, o BCE salientou que o primeiro foco real de discussões sobre o aditamento começará no processo SREP em 2021.
A regra do BCE estabelece o prazo de dois anos após um empréstimo (sem garantia) se tornar improdutivo (NPL). Como o aditamento do BCE se centra apenas nos novos NPLs a partir de 1 de abril de 2018, o primeiro processo SREP que analisa créditos improdutivos com mais de 2 anos será em 2021. No entanto, o BCE também mencionou que “independentemente das datas estabelecidas na adenda, esperam até lá discutir com os bancos como parte do processo SREP”.
Outra diferença importante é a aplicabilidade das regras. Embora a proposta da CE ainda deva ser aprovada pelo Parlamento Europeu, o aditamento do BCE já está em vigor.
