Estabilidade fiscal “é reconhecida internacionalmente”, realça secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

A estabilidade fiscal induzida pelo Orçamento de Estado de 2018 “é reconhecida internacionalmente” – para além de ser uma evidência interna, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes numa conferência sobre a matéria organizada no Porto pela consultora EY.

A manutenção da estrutura dos principais impostos – uma aposta do governo – indica isso mesmo, a que se somam as opções estratégicas de beneficiar as famílias, principalmente as de rendimentos mais baixos, mas, disse, “de forma transversal”.

“É também um orçamento com medidas direcionadas às empresas”, nomeadamente no que tem a ver com a capitalização das organizações – sendo esta, de qualquer modo, uma das áreas que têm merecido maior reserva, nomeadamente por parte das próprias empresas.

Mendonça Mendes explicou que o orçamento enquadra com as alterações económicas – maioritariamente positivas – que resultaram da ação do Governo: “o nosso objetivos é continuar com o crescimento económico e com a consolidação das contas públicas”. O crescimento de 5,9% do IVA e de 9,9% do IRC são, para o secretário de Estado, a prova mensurável – ou duas delas – da justeza das opções do Governo liderado por António Costa.

Mendonça Mendes recordou ainda que a máquina fiscal deve estar atenta às novas realidades que marcam o desenvolvimento da economia, nomeadamente no que tem a ver com a economia digital – para a qual o fisco deverá olhar num futuro muito próximo, explicou. O combate à fraude e à evasão fiscal, área que é tudo menos nova, continua a estar no radar do fisco, assim como as práticas de planeamento fiscal agressivo.

“Garantir que através da aplicação das normas da múltipla tributação (MLI) seja possível simplificar o sistema e a estabilidade fiscal”, é outra das áreas que interessa ao Governo em termos de futuro imediato.