Lojas e quiosques que pertencem à autarquia de Lisboa não pagam renda até ao final de junho

O presidente da Câmara de Lisboa (CML) apresentou esta quarta-feira, 25 de março, as 15 medidas de apoio dirigidas às famílias, empresas e instituições da autarquia, depois da reunião com os 17 vereadores que compõem a Câmara de Lisboa.

Desta reunião com os vereadores da cidade, saíram um conjunto adicional de medidas, com o objetivo de apoiar as famílias e as empresas da capital portuguesa, sendo o objetivo final o “relançamento da atividade económica quando a crise passar”, disse Fernando Medina.

“Procuramos dar um sinal claro e forte de apoio às famílias, empresas, emprego e investimento”, sublinhou o autarca de Lisboa, sendo necessário “dar um sinal claro sobre o futuro”. “Vivemos uma crise dura mas vamos vencê-la e ultrapassá-la em conjunto”, afirmou Medina, acrescentando que é necessário “apoiar a nossa economia e as nossas famílias” mas ter os olhos postos num futuro positivo.

Medina explicou que a preparação do futuro faz parte dos tempos atuais de crise, sendo necessário a proteção do emprego e o apoio a toda a malha do tecido social.

Quais são as 15 principais medidas da Câmara de Lisboa?

A primeira medida, que já tinha anunciada ontem, foi a suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos municipais até ao próximo dia 30 de junho, abrangendo 24 mil famílias e 70 mil pessoas. “Após esta data, o valor que não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses sem qualquer juro ou penalização”, disse Fernando Medina, acrescentando que “a qualquer momento, as famílias poderão solicitar a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimento do agregado por razões de desemprego e acentuada quebra de rendimentos”.

A segunda medida é o reforço do fundo de emergência social, dirigido a famílias e instituições sociais, bem como a criação de “uma linha específica de apoio de todos os bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários na situação de emergência às diversas instituições da cidade”, sendo que esta linha terá um investimento de 25 milhões de euros.

Também “todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais que sejam da CML ou de empresas municipais que se encontrem encerrados” vão ser isentos do pagamento das rendas. A medida está em vigor até ao dia 30 de junho e “abrange também todos os quiosques e lojas instaladas em espaços municipais que permaneçam abertos”. A medida abrange ainda os estabelecimentos comerciais a operar na zona do Porto de Lisboa, “sem prejuízo de particularidades especificas dos contratos geridos por aquela entidade”.

Todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo que estejam instaladas em espaços municipais estão isentas do pagamento das rendas até ao dia 30 de junho.

A suspensão da cobrança de todas as taxas de ocupação de todos os espaços públicos e de publicidade aos estabelecimentos comerciais foi a quarta medida apresentada por Medina, sendo que os estabelecimentos bancários, instituições de crédito e seguradores não se encontram neste plano. Esta medida tem um início retroativo desde 1 de março e termina a 30 de junho, sendo que “os estabelecimentos cuja licença anual caduque durante esse período, só terão de solicitar a renovação e efetuar os pagamentos a partir de 30 de junho”.

A autarquia de Lisboa vai ainda adquirir os “produtos frescos aos produtores que comercializavam nas feiras agora encerradas”, entregando os produtos às instituições de trabalho social na área de Lisboa.

A proibição da utilização de plásticos não reutilizáveis deveria entrar em vigor no último dia de março, mas a entrada em vigor desta medida vai ser agora suspensa até 30 de junho, “de forma a não dificultar o fornecimento em regime de take-away” aplicado aos restaurantes.

A CML vai ainda “assegurar e acelerar a concretização do plano de investimento para 2020, e seguintes da CML e das empresas municipais, estimado em 620 milhões de euros”, para “reforçar o serviço público mas também para apoiar o emprego e preservar a capacidade produtiva na altura que a cidade mais necessita”.  Os investimentos em atual concretização e que seriam lançados no primeiro e segundo semestre vão dividir-se num conjunto vasto de áreas.

“Manter em pleno funcionamento o licenciamento urbanístico, assegurando o recurso ao teletrabalho por mais de 400 trabalhadores das áreas”, disse Medina na apresentação da nona medida. Assim, esta medida vai apoiar “toda a fileira de arquitetos, projetistas, projetores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia e adequar a cidade na fase de recuperação para a CML ser verdadeiramente um motor da economia da cidade”.

A CML vai também “antecipar o pagamento a projetistas, nomeadamente gabinetes de arquitetura, engenharia e serviços técnicos, traduzindo-se essa medida no pagamento imediato contra a entrega do projeto até ao valor de 50%, sendo o restante pago após a aprovação como acontece até aqui”, explicou Fernando Medina.

A autarquia vai também “criar uma equipa de apoio às micro e pequenas empresas, tendo em visto assegurar a informação sobre todos os apoios existentes, bem como consultadoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica”.

“Iremos criar um marketplace, que junta as necessidades de empresas, instituições e municípios às competências e ofertas do ecossistema empreendedor de Lisboa”, disse o autarca, sendo que a CML irá “permitir às startups que continuem a funcionar através do desenvolvimento de soluções tecnológicas para os desafios atuais”.

Na cultura, a CML irá assegurar o pagamento dos contratos celebrados aos agentes culturais, “através da recalendarização das programações através da adaptação da transmissão online ou do reforço do apoio à estrutura da entidade”

A autarquia vai ainda “acelerar o pagamento às entidades culturais da cidade já beneficiárias de apoio, tendo em vista apoiar a manutenção das respetivas estruturas de funcionamento”, durante o período atual.

A última medida apresentada por Fernando Medina será o alargamento do “sistema de apoio a agentes e entidades do setor cultural que atualmente não sejam abrangidos por apoios municipais, através do fundo de emergência municipal”. “Ao mesmo tempo será reforçado o fundo de apoio à aquisição das artes plásticas e alargar o seu âmbito ao setor do livro e da arte pública”, explicou o autarca de Lisboa.