Marcelo: “Fico feliz por assistir a passos importantes na Justiça portuguesa”

Marcelo Rebelo de Sousa manifestou esta sexta-feira a sua satisfação por ver a Justiça portuguesa a dar “passos importantes” no que diz respeito à resolução de casos relevantes. Questionado sobre o despacho de acusação da ‘Operação Lex’, o Presidente da República fez questão de dizer que não comenta casos de justiça mas demonstrou felicidade por ver que, durante o seu mandato, tenha existido um desenvolvimento em alguns processos.

“Seja qual for o veredito, fico feliz por ter assistido a passos importantes da justiça portuguesa em casos relevantes em termos de preocupação da opinião pública como é o caso da ‘Operação Marquês’, caso ‘BES’, ‘Tancos’ e ainda a ‘Operação Lex’ e outros casos”, detalhou Marcelo.

O Presidente da República realçou que “para quem temia que em casos mais complexos e sensíveis, a justiça estava bloqueada e que isso era um mau sinal para o estado de direito democrático, independentemente da tramitação desses processos, é importante perceber que as instituições estão a fazer tudo para corresponder a uma exigência de que haja justiça”.

O Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deduziu a acusação contra 17 arguidos, no âmbito do processo Lex, pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

Em causa está o processo em que se investigam as relações de influência de Rui Rangel com a alegada venda de sentenças por parte do antigo juiz desembargador, que pertenceu ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). Luís Filipe Vieira é acusado de recebimento indevido de vantagem e junta-se à lista de arguidos onde estão ainda um ex-empresário de futebol, três juízes desembargadores, dirigentes do Benfica e advogados.