“Não está prevista nenhuma verba para injeção adicional no Novo Banco em 2020”, diz Mourinho Félix

O (ainda) Secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, garantiu que não está prevista nenhuma injeção adicional no Novo Banco no Orçamento Suplementar, cuja proposta de lei foi aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros e deu entrada na Assembleia da República.

“No Orçamento Suplementar para 2020 não está prevista nenhuma verba para injecção adicional no Novo Banco durante o ano de 2020”, afirmou Mourinho Félix, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento Suplementar, ao lado de Mário Centeno, João Leão, António Mendonça Mendes e Álvaro Novo.

Mourinho Félix, que está de saída das Finanças, explicou que “o banco tinha até 2019 um conjunto de rácios dos quais determinavam injeções por parte do Fundo de Resolução. A partir de 2020, esses rácios reduzem-se, criando uma folga. Havendo uma deterioração da economia é natural que haja uma deterioração dos rácios do Novo Banco”.

Do montante total do Mecanismo de Capitalização Contingente (que tem como tecto 3,89 mil milhões), o Novo Banco pode utilizar ainda cerca de 912 milhões de euros.

O Novo Banco apresentou os resultados do primeiro trimestre onde diz que “o montante da compensação a solicitar com referência a 2020, terá em contas as perdas incorridas nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente, bem como as exigências regulatórias respeitantes a rácios de capital em vigor no final de 2020. O Novo Banco continua com o seu rácio CET1 protegido, tendo este nível de proteção sido fixado em 12% a partir de 2020”.

Em 31 de março, o rácio provisório de Common Equity Tier 1 foi de 12,3% e o rácio provisório de solvabilidade total de 13,8%, valores que representam uma redução face aos apurados no final de 2019 devido principalmente à diminuição dos capitais próprios impactados no período pelo efeito decorrente da pandemia Covid-19. Na versão fully loaded o rácio de capital CET1 já estava mesmo abaixo dos 12% protegidos, estava em 11,7% em março.

O BCE determinou, a 12 de março, diversas medidas que permitem aos bancos operar temporariamente abaixo do nível de capital exigido. O banco central autorizou os bancos a aliviar parte do Capital Conservation Buffer, que é uma almofada de capital de 2,5% nos ativos ponderados pelo risco. O alívio concedido pelo BCE às almofadas de capital prudencial serve para dar músculo à banca nacional para conceder crédito.

Esta autorização do BCE é temporária, pelo que, no futuro, no pós-crise, os bancos terão de voltar a constituir estas almofadas.

(Atualizado às 23h23)