Oficial: Pela primeira vez em democracia, Governo projecta excedente orçamental de 0,2% para o ano

O Governo melhorou a projeção do saldo orçamental para o próximo ano face à meta inscrita no esboço orçamental enviada para Bruxelas em outubro. No cenário macroeconómico da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), entregue esta segunda-feira no Parlamento, o Executivo inscreveu um excedente de 0,2% no próximo ano.

O ministério das Finanças confirma ainda a projeção de défice de 0,1% inscrita no esboço orçamental enviado à Comissão Europeia, em outubro. Neste documento previa, no entanto, défice nulo em 2020.

A meta orçamental para o próximo ano já tinha sido divulgada pelos partidos à esquerda do PS durante as negociações para o OE2020 e confirmada pelo secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

A Comissão Europeia e a OCDE projectam défice nulo para o próximo ano, sendo o Conselho de Finanças Públicas a instituição mais otimista ao projeta um excedente de 0,3%, enquanto o FMI de 0,1%. Já no cenário macroeconómico para 2019, a Comissão Europeia e a OCDE alinham projeções de défice de 0,1%, enquanto o FMI com uma visão mais conservadora de 0,2%, sendo o CFP a única instituição que considera ser possível um excedente já este ano.

O início da discussão orçamental terá lugar a 6 de janeiro, com audições na Comissão de Orçamento e Finanças dos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Após a discussão e votação na generalidade, entre 13 e 27 de janeiro, terá lugar a discussão e votação na especialidade, para a qual foram adiados vários temas, a decorrer entre 3 e 5 de fevereiro. A discussão e votação final terá lugar a 6 de fevereiro, com o objetivo que o documento chegue às mãos de Marcelo Rebelo de Sousa até ao dia 24 de fevereiro.

[Em atualização]