Partidos querem manter apoios excecionais a pais nas férias da Páscoa

Os partidos com assento parlamentar defendem a necessidade de estender às férias da Páscoa o apoio excecional aos pais com menores de 12 anos. O Governo decidiu nesta quinta-feira prolongar o regime de faltas justificadas durante as férias, que começam na segunda-feira, mas sem o pagamento de subsídio aos pais. Os deputados da oposição criticam a decisão e dizem que não se justifica suspender este apoio, essencial para compensar o corte de rendimentos.

Para o PSD, é difícil ainda avaliar o impacto que as medidas anunciadas pelo Governo terão e admite-se que “não é possível acudir a tudo”. Ao JE, o presidente do Conselho Estratégico do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, lembra que “os custos públicos são escassos e estão a ser exigidos para uma quantidade enorme de coisas”, mas reconhece que a medida pode levar muitas famílias a não ter condições para ficar com os filhos.

Isto porque as novas medidas de apoio às famílias anunciadas pelo Governo suspendem os apoios excecionais e temporários previstos para os trabalhadores que precisem de faltar ao trabalho para prestar “assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos”. Entre esses apoios constava o pagamento de 66% do salário-base (33% pagos pelo empregador e outros 33% pela Segurança Social) e o pagamento de um terço da remuneração média dos trabalhadores independentes.

O Governo indica que esses apoios eram uma “medida extraordinária para uma situação inesperada” e que apenas os pais com crianças em creches até aos três anos vão ter direito a estes subsídios. “Como não estava prevista uma interrupção [nas creches], a prestação continua para pais com filhos menores de três anos que precisem de se ausentar os locais de trabalho para acompanhar os filhos”, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

O corte no apoio extraordinário é também criticado pelo BE e PCP. O BE remete para o projeto de lei, onde diz que esse apoio se tornou “numa das prestações mais importantes para fazer face à quebra de rendimentos repentina de muitas famílias”. Já o PCP teme que a suspensão de apoios nas férias tenha um efeito contrário ao pretendido. “Com estas medidas, as pessoas vão trabalhar. Os pais já não correm o risco de ser despedidos por faltas injustificadas, mas não aguentam com menos duas semanas de rendimentos”, disse ao JE o deputado João Oliveira.

Já o PEV defende que os apoios devem ser mantidos e estendidos aos pais com filhos ou dependentes até aos 15 anos. O PAN vai apresentar “uma proposta para alargar a possibilidade de um dos progenitores prestar apoio à criança até ao dia em que as escolas vão estar encerradas” e outra para que, “quando um dos progenitores está em teletrabalho, o outro dê assistência a família”, contou a deputada Bebiana Cunha ao JE.

À direita, o CDS-PP considera que o prolongamento de faltas justificadas é “um passo no sentido correto”, mas insiste que é preciso mais. O partido vai entregar um projeto de resolução que recomenda ao Governo que mantenha os apoios aos pais e faça uma clarificação no caso dos apoios aos pais com crianças em creches. Ao JE, a deputada Ana Rita Bessa refere que “este ano é excecional, pelas circunstâncias, e não se alterou nada na vida das famílias que lhes permita manter rendimentos”.

O Chega está também contra a decisão do Governo e pede, num projeto de lei idêntico ao do BE, que os apoios se mantenham no período de férias. Antevendo a sua rejeição, avança também com uma contraproposta: a criação de um complemento social de crise, com “menos custos”, que garanta uma compensação aos trabalhadores independentes e por conta de outrem durante este período. Já o Iniciativa Liberal insiste que, “neste momento, ninguém está de férias, pelo que a situação de excecionalidade deve ser mantida” para “apoiar e a proteger as famílias”.

Já a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira concorda que as famílias “não podem ser deixadas à sua sorte quando as creches e as escolas se encontram encerradas e as habituais ajudas escasseiam devido ao Estado de emergência e às medidas de isolamento social”.

O Governo estima que o apoio extraordinário aos pais custe cerca de 290 milhões de euros por mês. Após as férias da Páscoa, o Executivo está disponível para avaliar se mantém os apoios, caso as aulas continuem suspensas devido à pandemia.

Artigo publicado no Jornal Económico de 27-03-2020. Para ler a edição completa, aceda aqui ao JE Leitor