Plano de atividades das Finanças do Porto já previa penhoras à saída da autoestrada
O Plano de Atividades de Área da Justiça Tributária (PAJUT) da Direção de Finanças do Porto para o ano de 2019 já previa operações ‘stop’ como aquela desencadeada esta terça-feira para intercetar condutores em Alfena, em Valongo, no âmbito de uma ação com o objetivo de cobrança de dívidas às Finanças, mediante ameaça de penhora de viaturas, revela o Jornal Económico (JE) na edição que chegou esta sexta-feira às bancas (acesso pago).
No plano distrital, a que o JE teve acesso, no qual é dado conhecimento à subdiretora-geral da área da Justiça Tributária, pode ler-se: “Promover em todo o distrito ‘operações stop’ em estradas com grande fluxo de trânsito de forma a identificar veículos automóveis de devedores com vista à sua penhora ou apreensão no caso de já se encontrarem penhorados, quando estes não regularizem de imediato a sua situação”.
O documento oficial contraria, assim, a posição do Ministério da Finanças, que acentuou o desconhecimento da operação e assegurou que “não foi definida centralmente”. Fonte da Administração Fiscal garante, porém, que os PAJUT distritais têm de ir ao encontro dos objetivos e ações previstos no PAJUT nacional da Autoridade Tributária.
