PSD propõe voto por correspondência para emigrantes nas presidenciais e europeias

O Partido Social Democrata (PSD) quer permitir o voto por correspondência em eleições presidenciais e europeias para os cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro. A medida visa aumentar a participação eleitoral dos portugueses a viver fora do país e surge depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter vindo apelar para que seja consagrado o voto por correspondência nas presidenciais.

Num projeto de lei entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, o PSD indica que as eleições presidenciais, realizadas no passado dia 24 de janeiro, vieram colocar novamente em cima da mesa a possibilidade de voto por correspondência, atualmente permitido em eleições legislativas. A ideia dos social-democratas é que essa possibilidade possa ser alargada às presidenciais e às europeias.

“Não é possível ignorar o apelo feito, em plena noite eleitoral, pelo recém reeleito Presidente da República, ainda mais quando esse apelo se refere a uma das bandeiras que o PSD tem, há muito tempo, defendido e até já o formalizou, na anterior legislatura, em iniciativa legislativa própria, a qual, neste ponto específico, não logrou vencimento por haver oposição por parte da maioria parlamentar de esquerda”, indica.

O PSD acredita que ao dar aos cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro a opção entre votar presencialmente ou por correspondência, o país vai criar mais “condições para aumentar a participação eleitoral”, especialmente sabendo que, nas eleições presidenciais e europeias, têm sido registados “níveis muito aquém do que é desejável” no que toca à ida dos eleitores às urnas. Nestas presidenciais, que reelegeram Marcelo Rebelo de Sousa, a abstenção ultrapassou os 60%.

O PSD diz que é “certo e sabido” que a Constituição da República “apenas impõe a presencialidade do voto aos eleitores recenseados em território nacional, não impondo a mesma regra aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”. Ou seja, é possível alterar a lei para dar aos eleitores portugueses no estrangeiro a possibilidade de de optarem, em todas as eleições, entre votar presencialmente ou por via postal.

O PSD quer que seja o Ministério da Administração Interna a remeter os boletins de voto dos cidadãos inscritos nos cadernos eleitorais que tenham optado pela via postal, sem custos para os eleitores, e propõe que cada boletim de voto seja acompanhado de dois envelopes: um de cor verde, destina-se a receber o boletim de voto, o outro, branco e maior, é de franquia postal paga, e tem pré-inscrito no remetente o nome do eleitor, número de identificação civil, morada, consulado e país.

Serão apenas considerados “os votos postais recebidos no posto ou secção consulares até à hora limite do exercício do direito de voto em território nacional”.