UGT quer aumentos salariais e salário mínimo nos 615 euros no próximo ano

A UGT espera que o Governo traduza no Plano Nacional de Reformas (PNR)  e no Programa de Estabilidade (PdE) a margem de manobra que, do ponto de vista orçamental, assumindo uma estratégia que responda às expectativas expressas pelos parceiros sociais. O apelo consta de uma resolução da central sindical, onde a estrutura liderada por Carlos Silva dá conta da necessidade de aprofundar “a conciliação do rigor orçamental e de promoção do crescimento de uma maior sensibilidade social”.

“Num quadro macroeconómico mais favorável, em que a generalidade dos indicadores excede as anteriores previsões do próprio Governo, não é aceitável a continuidade de uma estratégia centrada sobretudo na redução da dívida e do défice orçamental, visando ir mais longe até do que o exigido por Bruxelas, em detrimento de uma maior disponibilidade financeira para a aposta em mais e melhor crescimento e na valorização das pessoas”, lê-se na resolução aprovada, nesta sexta-feira, 27 de abril, na reunião do Secretariado Nacional  da UGT realizada em Tondela.

A UGT defende que manifestou a sua concordância, na generalidade, com os Pilares do PNR, os quais vão ao encontro de preocupação que há muito a UGT vem expressando em domínios estruturais para Portugal. Cita aqui como exemplos a melhoria das qualificações, da valorização do interior e da promoção da coesão social e territorial ou a modernização do Estado, ainda que, frisa, “nem sempre com as respostas ou os equilíbrios” desejados.

A central sindical sinaliza aqui áreas como a melhoria dos serviços públicos, em que, defende, um maior enfoque no acesso e na qualidade dos mesmos e na valorização dos seus activos. E também o reforço da aposta na aprendizagem ao longo da vida e na qualidade do emprego como “factores essenciais para um modelo de desenvolvimento sustentado”, que, diz, poderiam conhecer “um maior aprofundamento e uma maior centralidade neste PNR”.

“Contudo, é com alguma apreensão que a UGT constata que algumas das opções definidas no PNR pareçam não conhecer uma tradução mais efectiva e clara nos compromissos financeiros a assumir perante Bruxelas em matéria orçamental”, acrescenta a UGT.

A central sindical considera que, no quadro actual, é importante que o Governo responda “às expectativas e às necessidades das pessoas”, defendendo maiores níveis de investimento público (nomeadamente em áreas sociais como a Saúde, Educação e a Justiça), uma aposta na revitalização dos serviços públicos e um “real aprofundamento” de uma nova política de rendimentos para os portugueses, quer por via da redução da carga fiscal quer pelo retomar da normalidade negocial na política salarial da Administração Pública, são “opções inadiáveis”.

“A UGT deve salientar a importância para o País de que os avanços nessas e noutras áreas se faça num quadro de consenso social e político alargado que garanta uma estabilidade das políticas públicas e, nesse quadro, deve saudar a celebração de um acordo entre o Governo e o PSD em torno das prioridades políticas em domínios estruturantes como a descentralização e o próximo quadro financeiro comunitário”, acrescenta a estrutura sindical liderada por Carlos Silva.

UGT reclama aumentos salariais já em 2019

Para a UGT, a actual situação das contas públicas, o crescimento verificado e estimado e os valores significativos de inflação acumulada entre 2018 e 2022 previstos no Plano de Estabilidade  apresentado pelo Governo, “devem levar que não possa continuar a ser adiado o aumento dos salários na Administração Pública”, considerando “inaceitáveis” as  posições do PdE, que indiciam que apenas em 2022 tal se possa vir a verificar.

“Isso conduziria à inaceitável continuidade do percurso de perda do seu poder de compra”, realça a UGT, dando conta que o poder de compra perdido pelos trabalhadores e pensionistas é superior a 12% desde 2011. Defende aqui que seja  retomado processo negocial na Administração Pública e que o Orçamento do Estado para 2019, por forma a não incluir quaisquer normas que impeçam revalorizações remuneratórias, quer seja por via de aumentos nominais, quer seja por via da progressão ou promoção nas carreiras.

Salário mínimo deve aumentar para 615 euros

Quanto aos aumentos do salário mínimo verificados nos últimos anos, a UGT alerta que esta é uma trajectória que deverá conhecer continuidade e em que, para tal, a central sindical apresentou já a proposta de o valor daquele agregado atingir os 615 euros em 2019. Uma reivindicação, diz, que ”torna ainda urgente rever a Tabela Remuneratória Única de modo a que se restabeleça a diferença de cerca de 50 euros entre posições remuneratórias, com especial atenção para as posições iniciais”.

Na sequência do compromisso negocial assumido pelo Governo com os Sindicatos, devidamente calendarizado, que prevê o descongelamento das progressões e promoções nas carreiras da Administração Pública, a UGT garante que continuará a lutar para que todos os orçamentos dos diversos ministérios e das autarquias contemplem as verbas necessárias para que esse descongelamento seja uma realidade para todos os trabalhadores já no início de 2019.

Pretende ainda que se iniciem processos de negociação relativos às carreiras inalteradas, carreiras subsistentes e carreiras não revistas.

Regionalização: UGT quer participar nas negociações

Outra das reivindicações incide ao nível a regionalização, desconcentração e descentralização de serviços e competências para as autarquias. Um processo, diz a UGT, que deve levar o Governo a convocar as organizações sindicais para a “negociação dos moldes” em que será feita, “atentos os impactos que tal processo poderá ter na melhoria do acesso, da qualidade e da proximidade dos serviços públicos aos cidadãos”.

A resolução da UGRT faz ainda referência à valorização dos serviços públicos e dos seus funcionários, o que, diz, implica ainda uma aposta em áreas da Administração Pública que “há muito vêm sendo descuradas, como a segurança e saúde no trabalho e a formação profissional”.