Deputados britânicos aprovam adiamento da saída da União Europeia

A Câmara dos Comuns aprovou esta quinta-feira o adiamento do artigo 50 que prevê a saída do Reino Unido da União Europeia, numa votação onde 412 deputados votaram a favor e 202 optaram por rejeitar esta opção.

Ao terceiro dia, a Câmara dos Comuns assistiu à primeira aprovação da semana. Na terça-feira, foi recusado o Acordo de Saída, na quarta-feira, os deputados rejeitaram o ‘no deal’ Brexit e só esta quinta-feira, apesar de novo chumbo (desta vez de um novo referendo para decidir o destino do Reino Unido na União Europeia), a Câmara dos Comuns decidiu aprovar o adiamento do Brexit e do artigo 50.

A emenda aprovada esta quinta-feira prevê o adiamento do artigo 50 até 30 de junho com a possibilidade do mesmo se estender por um período mais longo, o que irá implicar que o Reino Unido ainda participe nas eleições europeias em maio.

Ativado pelo governo britânico em 2017, o artigo 50.º do Tratado da UE determina dois anos de negociação para um estado membro sair da UE, prazo que acaba a 29 de março e que está inscrito na legislação britânica.

A extensão só é possível se os restantes 27 Estados membros aceitarem e o pedido deverá ser analisado no Conselho Europeu em Bruxelas de 21 e 22 de março, o qual incluiu na agenda discutir os últimos desenvolvimentos sobre o ‘Brexit’.

Na moção que apresentou para votação hoje, o governo propõe pedir à UE uma “prorrogação técnica curta e limitada” de três meses, até 30 de junho, necessária apenas para passar a legislação necessária caso o parlamento aprove um acordo até quarta-feira 20 de março, véspera do Conselho Europeu.

“Se tal não acontecer, então é muito provável que o Conselho Europeu, na sua reunião no dia seguinte, exija um propósito claro para qualquer extensão, nomeadamente para determinar a sua duração”, acrescenta.

O governo britânico vinca, na sua moção, que qualquer prorrogação para além de 30 de junho exige que o Reino Unido realize eleições para o Parlamento Europeu em maio.

Além da moção principal, foram votadas quatro emendas, incluindo uma interpartidária de deputados conservadores e trabalhistas para “encontrar um caminho a seguir que consiga o apoio de uma maioria”, pedindo a suspensão da prerrogativa de prioridade do governo na agenda parlamentar para permitir a discussão de propostas alternativas para a saída da UE.

Esta proposta foi rejeitada por uma margem estreita de dois votos, por 314 votos contra e 312 a favor, e pretendia dar ao parlamento controle do processo do ‘Brexit’, algo que o governo considerou que usurparia o papel do executivo.

Uma emenda do partido Trabalhista para adiar a data de saída para permitir ao parlamento “encontrar uma maioria para uma abordagem diferente” foi também chumbada por 318 votos contra 302, uma margem de 16.

Uma proposta da independente Sarah Wollaston que pretendia uma extensão do artigo 50.º para promover um referendo sobre o ‘Brexit’ foi chumbada por 334 votos contra e 85 a favor, uma margem de 249.

Por fim, o trabalhista Chris Bryant propõe que o governo não seja autorizado a submeter a votação por uma terceira vez o Acordo de Saída, o qual foi chumbado já pelo parlamento, a última vez das quais na terça-feira.

O voto de hoje é uma consequência do chumbo do Acordo de Saída da UE na terça-feira por 391 votos contra e 242 votos a favor, documento que já tinha sido rejeitado em janeiro por 432 votos contra e 202 contra, uma margem histórica de 230 votos.

Como consequência, Theresa May propôs ao parlamento votar a rejeição de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem um acordo, o que foi confirmado por 321 votos a favor e 278 contra, uma margem de 43.

*com Lusa