João Leão: “Temos mecanismos para garantir que Portugal cumpre”

O Governo está a estudar diferentes alternativas de resposta ao travão às transferências para o Novo Banco, entre as quais o envio para o Tribunal Constitucional, mas não só, salientando que existem “mecanismos para garantir que Portugal cumpre”. A garantia foi dada pelo ministro das Finanças, João Leão, que responsabiliza o PSD sobre as eventuais consequências da polémica aprovação.

“Temos mecanismos para garantir que Portugal cumpre”, disse o governante esta sexta-feira à noite, em entrevista à RTP, acrescentando que “não inscrever uma verba como manda a lei, é dar um sinal, é como passar um cheque careca a dizer que não vamos pagar e que não vamos pagar um contrato assinado”.

João Leão afirmou que “o PSD aprovou uma medida radical apresentada pelo Bloco de Esquerda fazia com que o Estado não pudesse cumprir um contrato que assinou. Não pudesse cumprir os compromissos que assumiu com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu”, dando nota que as Finanças receberam contactos da imprensa internacional para compreender a situação.

“Estamos a estudar diferentes alternativas para garantir como sempre que Portugal cumpre os compromissos que assume””, afirmou, salientando que a medida aprovada “viola a Constituição e a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), porque a LEO diz que o Estado tem que rever no Orçamento as verbas necessárias para honrar os compromissos e os contratos que assinou. Nesse sentido, essa norma não é no nosso entender legal”.

Entre as alternativas além do eventual envio para o Tribunal Constitucional, o ministro explicou que outra alternativa “poderá  passar por rever o orçamento e ver em que medidas se poderá enquadrar”.

A proposta bloquista que prevê a eliminação da autorização da transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco foi aprovada no Parlamento na quinta-feira. A norma tinha sido avocada depois de uma coligação negativa a ter viabilizado na Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Depois de alguns zig-zags políticos, na manhã desta quinta-feira, a Iniciativa Liberal voltou a votar ao lado do Governo contra a proposta, bem como a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, enquanto o PAN mudou o sentido de voto para abstenção, acompanhando o CDS, que manteve a abstenção de ontem. Já o PSD, o BE, o PCP, o PEV, o Chega e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

Bruxelas já afirmou que está atenta ao cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado português no âmbito dos contratos de venda do Novo Banco, em 2017. Ao JE, um porta-voz da Comissão Europeia disse que “a Comissão está a monitorizar o cumprimento desses compromissos”, salientando que “em 2017, a Comissão aprovou, no âmbito das ajudas estatais, a ajuda notificada por Portugal para a venda do Novo Banco com base em determinados compromissos assumidos por Portugal”.

O primeiro ministro, António Costa, também contactou ontem a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, garantindo o “escrupuloso” cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco”.

Esta sexta-feira, o CEO do Novo Banco, António Ramalho, classificou o travão do parlamento como “um percalço”. Em comunicado, a instituição de crédito, realça que “cumpriu” e que “continua a cumprir” os compromissos que assumiu, diz que está confiante que o Fundo de Resolução continuará também a cumprir os compromissos que assumiu.

“Com base nos últimos três anos de cumprimento das suas obrigações de pagamento pelo Fundo de Resolução, o banco confia que o Fundo de Resolução continuará a fazê-lo”, salienta o comunicado.