Voto contra o OE2021: Governo tentou demover Bloco até ao último momento

A rutura entre o Governo e o Bloco de Esquerda (BE) deu-se ontem à noite quando a coordenadora dos bloquistas anunciou que o partido iria votar contra na generalidade a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). A decisão do partido com maior representação parlamentar à esquerda do PS foi encarada pelo Executivo como “incompreensível” e até ao último momento houve pressão para que os bloquistas não partissem a corda.

Numa nota do Governo enviada ao BE neste fim-de-semana, a que o Jornal Económico teve acesso, o Executivo avança com esclarecimentos sobre a execução do orçamento suplementar e das verbas previstas para 2021, enquanto garante estar disposto para continuar a negociar.

“Entre 2015 e 2019 a maioria parlamentar de esquerda esteve junta para mostrar que existia uma alternativa a esta visão de austeridade. Uma alternativa que apostou na recuperação da economia, dos rendimentos dos portugueses e na reposição da sua confiança”, pode ler-se na parte final do documento, em que o Executivo diz que “tal como em 2015, estamos prontos para, em conjunto, voltar a fazer de novo um percurso de recuperação da economia e da melhoria da vida dos portugueses. Já mostrámos que o conseguimos fazer”.

No documento de sete páginas, o Executivo garante que “estaremos sempre disponíveis para continuar a dialogar e para do nosso lado tentar esclarecer o melhor possível estas e outras questões”.

A nota foi enviada depois do pedido de mais informações pelo Bloco de Esquerda na quarta-feira à noite, tal como noticiado pelo Jornal Económico, e depois da audição do ministro das Finanças, João Leão, na última sexta-feira no Parlamento, durante a qual foi insistentemente questionado pela parlamentar do BE Mariana Mortágua sobre a execução na saúde.

Foi precisamente esse um dos pontos explorados pelo Governo que considerou que “o BE está a comparar limites máximos autorizados de despesa com uma previsão de execução real para o ano em curso” e que no OE2021, é atualizada a estimativa da execução de despesa para 2020, “prevendo-se um crescimento da despesa em 2020 muito semelhante ao que tinha sido previsto no OE suplementar de 8,7% (+7.904 milhões de euros) atingindo 98.889 milhões de euros”, e “portanto, apenas menos 531 ME do que o previsto no OS suplementar”.

“A principal diferença face ao OE suplementar foi a revisão em baixa da receita que conduziu a um agravamento do déficit orçamental previsto”, defendeu o Governo.

Num dos temas mais caros ao BE – citado por Catarina Martins como um dos principais motivos que levava a um voto contra-, a equipa do Governo refutava a ideia de falta de contratação de profissionais. “O aumento previsto para 2021 é equivalente ao de 2020 e não o dobro. Permite isso sim, num espaço de dois anos atingir o dobro das contratações deste ano”, justificava.

“O reforço das despesas com pessoal do SNS é muito superior à necessidade de contratações, porque pretende também fazer face às despesas com progressões e promoções no SNS que fazem aumentar o salário médio”, referia, assinalando um “aumento do número de profissionais no SNS, com um incremento de 22 mil face a 2015. No caso dos médicos verifica-se um aumento de 18% face a 2015”.

Já relativamente ao novo apoio social depois de traçar o roteiro sobre as exigências e cedências sobre o dossiê ao longo dos últimos meses, concedia estar “disponível para avaliar a abrangência desta prestação, nomeadamente no que se refere a considerar os Membros de órgãos estatutários e de também abranger, sem aplicação da condição de recursos, os trabalhadores independentes ou os membros de órgãos estatutários cuja atividade esteja interdita por determinação do Governo ou da autoridade competente de saúde”, numa alteração que levaria a um impacto orçamental de 600 milhões de euros.

Porém, a troca de informação entre as partes não foi suficiente e pela primeira vez desde 2015, o Bloco de Esquerda irá mesmo votar contra o documento na generalidade. Apesar do Governo já ter garantida a aprovação do documento na generalidade, com a abstenção do PCP, do PAN e das duas deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, o anúncio ontem à noite do Bloco está a provocar a maior crise nas relações políticas entre o Executivo, o PS e os bloquistas desde 2015.

“A posição do Bloco de Esquerda é de quem sai do processo de negociação, é de quem se afasta. Não temos mais informação para além da comunicação que o Bloco de Esquerda ontem fez. É uma posição de quem se afastou do processo, de quem decidiu não continuar no processo negocial, ao contrário de outros partidos que assumiram posições de continuar o diálogo no processo de especialidade”, afirmou o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em conferência de imprensa, na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, esta segunda-feira.